Senado derrota governo e aprova MP com reajuste do salário mínimo aos aposentados

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BRASÍLIA — O Senado derrotou o governo federal e aprovou a Medida Provisória 672 com a alteração feita na Câmara dos Deputados para que o reajuste do salário mínimo seja estendido aos aposentados. Por 34 votos a 25 e uma abstenção, os senadores rejeitaram emenda que suprimia a extensão do aumento aos beneficiários. A MP também prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019. Agora, a medida será encaminhada à Presidência da República para sanção.

O governo tentou evitar a votação da Medida Provisória na tarde desta quarta-feira. Segundo um líder governista, havia duas estratégias: votar primeiro a MP menos polêmica, que trata de regras para o emplacamento de máquinas agrícolas e depois a MP do Salário Mínimo, empurrando a discussão ao longo da noite. A estratégia, entretanto, não funcionou.

Pelo segundo dia consecutivo, os servidores do Ministério Público da União (MPU) tomaram o gramado da lateral do Senado e tocaram, sem parar, as chamadas vuvuzelas, num barulho ensurdecedor, que podia ser ouvido nas proximidades do Plenário.

Os servidores do MPU usaram a mesma tática dos servidores do Judiciário, que conseguiram aprovar seu reajuste na semana passada. Eles queriam a aprovação do projeto que concede reajuste de 53% a 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor. Em média, o aumento salarial corresponde a 59,49%.

É a mesma regra aprovada na semana passada para os servidores do Poder Judiciário. O projeto foi aprovado no dia em que os servidores do Judiciário passaram oito horas buzinando no Senado.

Diante do clima difícil no Congresso, o próprio governo derrubou no início da tarde desta quarta-feira a sessão do Congresso convocada para votar vetos presidenciais. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu oficialmente o encerramento da sessão por falta de quorum. A base governista da Câmara não registrou presença para derrubar a sessão. Os senadores chegaram a dar presença, mas é necessário ter quorum nas duas Casas já que a sessão é conjunta.

Sem a presença da base governista, a oposição aproveitou para discursar contra o governo.

— É um acinte não votar! — reclamou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).

O governo temia a derrubada de um dos vetos que trata de prazo para a fusão de partidos. Além disso, nos bastidores, está em negociação a questão da meta de superávit de 2015 e ainda o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que fixa as regras para a elaboração do Orçamento de 2016.

A LDO de 2016 não deve ser votada até o próximo dia 17. Com isso, o Congresso deve entrar no chamado recesso branco. Pela Constituição, o Congresso entra em recesso oficial a partir do dia 18 julho, mas desde de que aprove a LDO até o dia 17. No ano passado, a LDO também foi aprovada fora do prazo.