O Senado vai cortar os chamados "supersalários" de servidores da instituição que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil a partir da folha de pagamento deste mês. Apesar de o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter autorizado o pagamento dos salários além do teto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a decisão da Casa não fere a liminar do ministro.
Renan afirmou que o Senado atendeu a liminar ao intimar os servidores a prestarem depoimento e ouvir os argumentos dos que recebem os "supersalários" - como havia sido definido por Mello. A instituição rejeitou os argumentos de todos os servidores ouvidos em processo administrativo encerrado no final de abril.
O presidente do Senado telefonou para Mello para comunicá-lo de sua decisão. "Embora eu julgasse desnecessário, intimamos todos os servidores afetados, demos prazo para defesa, apreciamos os argumentos e estamos prontos para desde já efetuar a limitação dos salários ao teto", afirmou o senador.
Com a decisão, 800 servidores do Senado - entre ativos e inativos - vão deixar de receber acima do teto previsto pela Constituição Federal pelo funcionalismo público. No Congresso, 1.800 servidores recebem além dos R$ 29,4 mil. Os gastos somam R$ 517 milhões por ano apenas na Câmara com o pagamento dos supersalários.
A polêmica sobre o pagamento começou depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou o corte nos supersalários no Legislativo. As duas Casas determinaram os cortes, mas o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) recorreu ao Supremo contra a medida.
O ministro Marco Aurélio Mello atendeu ao pedido do Sindilegis e restabeleceu o pagamento até que a corte julgasse o caso em plenário - o que ainda não ocorreu. Na época, Mello disse que era necessário à Câmara e ao Senado ouvir todos os servidores sobre os pagamentos, o que obrigou Renan a retomar o pagamento. Agora, o senador argumenta que a liminar está "vencida" porque o Senado cumpriu as exigências estabelecidas pelo ministro do STF, mesmo sem o plenário do Supremo ter analisado o caso.
O TCU concluiu que o salário destes servidores acabou superando o valor máximo estabelecido pela Constituição (equivalente aos vencimentos de ministros do STF) porque muitos recebiam extras por funções comissionadas - ou recebiam benefícios que não eram computados oficialmente como salário, evitando assim o abate pelo teto.
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