Senado é alvo de ação por ato secreto em gráfica

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O Ministério Público Federal (MPF) decidiu levar à Justiça um trem da alegria secreto promovido pelo Senado em 1991. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2009 mostrou que uma decisão secreta do Senado transformou estagiários da gráfica em servidores públicos federais sem que eles tenham passado por concurso público.

Na ação civil pública protocolada na Justiça Federal, o MPF pede a anulação do ato secreto que nomeou os estagiários e, consequentemente, a demissão deles. De acordo com informações divulgadas pela Procuradoria, 76 pessoas foram beneficiadas pelo ato que ficou em sigilo até 2009.

Conforme dados do MPF, por meio de um ato sem número e sem publicação na imprensa oficial, a Comissão Diretora do Senado reconheceu a existência de vínculo empregatício dos estagiários. Eles foram enquadrados em seguida como ocupantes do cargo efetivo de assistente industrial gráfico.

Para beneficiar o grupo, uma comissão diretora alegou que eles foram contratados antes da Constituição de 1988 e, dessa forma, poderiam ser enquadrados numa regra transitória que autorizava a efetivação de servidores sem concurso.

No entanto, a norma exigia a comprovação de vínculo com o serviço público por pelos menos cinco anos. De acordo com o MPF, os estagiários ingressaram no Senado em 1984 e 1985, ou seja, menos de cinco anos antes da Constituição de 1988.

O escândalo foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo na sequência de irregularidades dos atos secretos, utilizados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seus antecessores no cargo para nomear parentes, amigos e filiados. Um dos protagonistas dos atos secretos, o então diretor-geral Agaciel Maia, teve participação direta no que foi chamado de "trem da alegria secreto".

Na época, 1992, Agaciel era o diretor do Centro Gráfico. Muitos dos "estagiários" favorecidos cresceram profissionalmente, viraram chefes, se aposentaram ou morreram.

A manobra começou mediante um ofício sem número do então presidente do Senado, hoje deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), no dia 1º de novembro de 1991. Ele autorizou Agaciel a efetivar os estagiários, sem concurso, a partir de janeiro do ano seguinte.

A operação permaneceu na gaveta durante 17 anos, até que foi divulgada pelo jornal. Coube ao então líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), "puxar" o assunto, ao questionar, num discurso no plenário, a existência de "nomeações ilegais que teriam sido praticadas pelo então diretor da gráfica". Em seguida, Virgílio entrou com um requerimento na Primeira Secretaria pedindo explicações. Os estagiários - hoje alvos do MPF - foram contratados entre 1984 e 1985. No período, foram efetivados 1,3 mil funcionários do Senado, graças ao então presidente Moacir Dallas(ES). Ao trem da alegria de Dalla se somou a efetivação dos estagiários, mesmo não havendo comprovação de que estavam contratados havia mais de cinco anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.