Pressionados por deputados e senadores que defendem a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à lei de distribuição dos royalties do pré-sal, os presidentes da Câmara e do Senado se reúnem nesta quinta-feira (28) para definir o formato de votação dos mais de 3.000 vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso. Como a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira contra a proposta de análise cronológica dos vetos, os congressistas contrários ao veto dos royalties avaliam que ele deve ser o primeiro da "fila" que espera a análise do Legislativo.
"Há uma pressão dos Estados para votar o veto dos royalties. Eu votarei pela sua derrubada, isso beneficia meu Estado. Mas existem outros também a serem votados", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A presidente Dilma Rousseff vetou no ano passado o artigo do projeto que previa uma distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas.
A decisão atendeu à pressão de Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que ganham maior fatia dos recursos com o veto.A medida desencadeou uma reação de representantes de Estados não produtores que defendem ficar com maior fatia do bolo --a maioria do Congresso.
Deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo admitem que não terão força para manter o veto, por isso já trabalham com a certeza de que vão recorrer ao STF para garantir a decisão da presidente quando ele for derrubado pelo plenário do Congresso.
"Há uma clara maioria dos Estados não produtores. Vamos lutar até o último momento, mas sabemos que teremos uma batalha inglória. Se perdermos no plenário do Congresso, vamos entrar com ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) disse ter "certeza" que o Supremo vai garantir o direito de maior arrecadação aos Estados produtores."Não perdemos a guerra porque tenho certeza os nossos direitos. Vamos tentar fazer com a que a política seja vitoriosa aqui no Congresso, mas sabemos que há ampla maioria dos parlamentários contrários a essa posição", afirmou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a posição do Supremo restaura a autonomia do Congresso para decidir sobre a forma de votação dos vetos. "Eu fiquei feliz com a decisão do Supremo porque eles confirmaram o que o Congresso defendia: que os vetos não devem ser votados em ordem cronológica", disse Renan.
Orçamento
A decisão do STF também abre caminho para o Congresso votar o Orçamento de 2013. Renan e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), devem definir amanhã uma data para a votação da peça orçamentária.
Eles suspenderam a análise do Orçamento à espera da decisão do STF sobre os vetos. O governo temia que a votação da peça orçamentária fosse considerada irregular pelo próprio Supremo.
Como vários partidos vinculavam a votação do Orçamento à análise dos vetos, o governo também suspendeu a discussão da peça orçamentária temendo ser derrotado com a derrubada de vetos que podem trazer prejuízo de mais de R$ 471 bilhões ao Executivo.
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