Senado enterra MP que garantia compensação do ICMS para estados

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O Senado enterrou ontem a Medida Provisória (MP) 599, que criava um fundo de compensação para os estados que teriam perdas com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme foi proposto originalmente pelo governo.

De acordo com o relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA), não havia como votar o texto sem o aval do governo para o projeto de resolução aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que define as alíquotas do imposto, em desacordo com a proposta do Planalto.

"Só podíamos dar continuidade à MP se a resolução estivesse definida. Mas o governo diverge das alíquotas aprovadas na CAE. A resolução era a diretriz e a MP era sua sustentação. Agora, quando o governo vai querer repactuar isso? Em 2030?", questionou o senador.

Pinheiro decidiu encerrar a sessão que estava analisando a MP e não foi convocado novo encontro para retomar a discussão. Como a medida provisória caduca no dia 3 de junho, o senador avalia que o assunto está encerrado no momento. Para Pinheiro, só será possível uma reforma no ICMS com um novo projeto de lei complementar, de iniciativa do Executivo.

O senador decidiu não comparecer à reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na tarde de ontem, com parlamentares que atuam na área. "Não tem mais MP, vou fazer o que lá? O governo mudou de ideia, chegaram à conclusão de que esse projeto não é bom agora. Mas alguém tinha que vir dizer isso", apontou Pinheiro.

Na última terça-feira, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), disse que o debate sobre a reforma do ICMS estava em "stand by", à espera de definições. O projeto que reduz as alíquotas do ICMS interestadual foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos no início de maio.

Guerra fiscal

No começo desta semana, o governo decidiu retirar de pauta o projeto de lei que mudava o indexador do endividamento dos estados. A proposta foi incluída pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do PLC 238, que foi enviado ao Congresso Nacional como um sinal de boa vontade do governo na tentativa de aprovar a reforma do ICMS.

A redução das parcelas futuras da dívida e do aceite dos benefícios dados até agora na guerra fiscal entre os estados tinha um motivo: aprovar a reforma no principal tributo do país. O governo queria unificar gradualmente a alíquota do ICMS, que hoje varia de 4% a 7%, para acabar com a guerra fiscal entre os estados.