Após ver frustrada sua expectativa de posse no Senado nesta terça-feira (3), Acir Gurgacz (PDT-RO) atacou a decisão da Mesa Diretora da Casa de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um recurso do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) para continuar no cargo. Com isso, Expedito poderá continuar no cargo mais alguns dias apesar de já ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ter contra si uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
"É quase como avalizar a compra de votos. Isso o Senado não pode fazer", disse Gurgacz.
Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou a saída imediata de Expedito cumprindo o posicionamento dado pelo Supremo e marcou a posse de Gurgacz para esta tarde. O senador do PSDB, no entanto, recorreu. Nesta tarde, a Mesa Diretora da Casa decidiu encaminhar o recurso à CCJ. Com isso, ele continuará no cargo.
A assessoria do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (GO), afirmou que ele próprio irá avocar a relatoria da matéria. Segundo a assessoria, seu parecer será pelo afastamento imediato do senado. A votação na comissão, no entanto, está prevista somente para a próxima semana.
O senador tucano foi cassado pelo TSE ainda em junho por compra de votos e abuso de poder econômico. Na quarta-feira da semana passada (28/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do senador mesmo havendo a possibilidade de novos recursos judiciais.
Quando da decisão, o relator do processo no STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a ordem do TSE deveria ser cumprida imediatamente pela Mesa Diretora do Senado. O ministro Celso de Mello chegou a classificar de "anomalia" o fato de o Senado não ter cumprido as decisões da justiça eleitoral.
"É inaceitável que as mesas das casas do Congreso não cumpram decisões emanadas do TSE, especialmente quando já houve específicos pronunciamentos do STF na sua condição de guardião da Constituição. Isso é uma anomalia. O Supremo disse claramente que as decisões emanadas na Justiça Eleitoral hão de ser cumpridas, independentemente de seu trânsito em julgado", afirmou Celso de Mello.
Outro lado
Em nota divulgada à imprensa no dia da decisão do STF, Expedito Júnior informou que respeita a decisão judicial do tribunal, mas disse entender que "não lhe foi dado direito a ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal, uma vez que ainda não transitou em julgado decisão do TSE sobre seu processo de cassação".
"Espero ter um tratamento isonômico como foi dado pelo STF ao senador João Capiberibe, que pôde recorrer ao próprio Supremo quando da cassação de seu mandato. No caso dele, houve o trânsito em julgado no STF e só depois saiu do Senado", disse o senador. Ele citou ainda que, em 2006, foi eleito com 260 mil votos, diferença superior a 60 mil votos em relação ao segundo colocado.
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