O Senado aprovou ontem medida provisória que estende os benefícios do programa Bolsa Família, do governo federal, para famílias com renda de R$ 70 por pessoa mesmo para aquelas que não têm crianças ou adolescentes. A MP perderia validade hoje se não fosse aprovada pelos congressistas. Agora, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP assegura renda mínima mensal individual de R$ 70 a todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família, e não apenas àquelas que têm filhos como ocorre no modelo em vigor. O texto original da MP, enviado pelo governo, autorizou as famílias com crianças e adolescentes de 7 a 15 anos a receber o benefício para superação da extrema pobreza, previsto na Lei do Bolsa Família.
Os deputados e senadores ampliaram o benefício para "superação da extrema pobreza", a partir de 1.ª de março deste ano, a todas as famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 70.
Segundo o governo, o benefício alcançará mais 4,8 milhões de famílias a um custo adicional de R$ 4,9 bilhões ao ano no programa Bolsa Família, que tem orçamento de R$ 23 bilhões para este ano.
Relatora da MP no Congresso, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) também fez uma alteração no texto original do governo que prevê acesso, para adolescentes de 14 a 17 anos, a programas e cursos de educação e qualificação profissionais.
Segundo a deputada, esse dispositivo "mostra a sensibilidade da Casa, que está atenta ao que pode melhorar a vida das pessoas". A deputada disse ainda que a medida não é impositiva porque seria necessário indicar as fontes orçamentárias devido à criação de novas despesas para o Executivo o que abre brecha para vetos da presidente Dilma Rousseff à mudança.
R$ 4,9 bilhões é o valor que terá de ser acrescentado ao orçamento do Bolsa Família para fazer frente aos novos gastos aprovados pelo Congresso Nacional.
Oposição vê “farol de esperança” em ação contra Moraes nos Estados Unidos
Moraes multa X em R$ 8 milhões e desativada conta na rede; acompanhe o Sem Rodeios
Marco Aurélio Mello diz que Bolsonaro deveria ser julgado na 1ª instância e não no STF
Monte Castelo, 80 anos: cinco razões para celebrar a participação do Brasil na Segunda Guerra