Senado faz revisão e reduz número de atos secretos para 544

A Direção Geral do Senado divulgou na segunda-feira (20) um novo balanço total de atos secretos editados nos últimos 14 anos, na gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Após recontagem, o número caiu de 663 para 544 medidas administrativas não publicadas de acordo com as normas da Constituição, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo.

Para a comissão criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), responsável por apresentar um relatório com as medidas a serem adotadas para garantir a anulação dos atos, 119 dos 663 atos foram publicados corretamente no "Diário Oficial do Senado Federal". "Desse modo, o princípio constitucional da publicidade foi atendido. Vamos pedir ao presidente Sarney para cancelar a anulação desses 119 atos", disse ao jornal o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra.

De acordo com o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), a Diretoria-Geral estuda agora se a publicação dos atos no Diário do Senado é suficiente para tornar a medida legal, já que as decisões também deveriam ser publicadas no Boletim Administrativo de Pessoal, o que não ocorreu. O órgão vai pedir a Sarney que consulte a Advocacia-Geral da Casa sobre essa dúvida, para só depois avaliar se os atos serão validados.

Nesta segunda-feira (20), a Diretoria-Geral do Senado confirmou que 218 servidores da Casa foram nomeados por atos secretos. De acordo com a assessoria de imprensa da Diretoria Geral do Senado, porém, nenhum desses servidores será exonerado até a conclusão das investigações.

A comissão também deverá apresentar as providências que serão tomadas com o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos recursos eventualmente pagos de forma ilegal, a partir de atos secretos. Entretanto, se ficar comprovado que algum desses funcionários trabalhou efetivamente no Senado, apesar da nomeação ter ocorrido de forma sigilosa, não será preciso ressarcir aos cofres públicos o valor do rendimento pago aos mesmos. Existe a suspeita de que alguns desses servidores sejam "fantasmas".

O Senado ainda não sabe como proceder, por exemplo, em casos em que os funcionários nomeados a partir de atos secretos estão aposentados, ou quando o servidor já tiver sido exonerado em ato devidamente publicado no Boletim de Pessoal. O parecer final da comissão deve ser entregue em cerca de 20 dias. O prazo é improrrogável.