O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) uma Medida Provisória que permite ao poder público comprar um produto nacional mesmo que ele seja até 25% mais caro que um fabricado no exterior. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta altera a Lei de Licitações para criar uma margem de preferência para as empresas nacionais. Segundo o disposto no projeto, caberá ao Poder Executivo determinar o tamanho dessa margem nas licitações.
Esta chamada margem de preferência deverá levar em conta a geração de empregos e renda, o efeito na arrecadação de impostos no Brasil e o desenvolvimento e inovação tecnológica.
O texto prevê que este benefício seja entendido a países do Mercosul após a ratificação de um acordo de 2006 sobre contratações públicas. A margem pode ainda ser estendida posteriormente a outros países mediante acordos específicos.
O projeto altera a lei de licitações também para permitir a inclusão nos editais de critérios como promoção de medidas de compensação comercial, industrial, tecnológicas ou de financiamentos relativos ao bem a ser adquirido.
No caso de contratos para implantação, manutenção e aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação a MP permite que a concorrência seja limitada a bens e serviços desenvolvidos no país.
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