Senado pode salvar projeto das “Dez Medidas Contra a Corrupção”; entenda

Com a confirmação de que a Câmara dos Deputados vai apenas contar as assinaturas do projeto das “Dez Medidas Contra a Corrupção, sem refazer a votação polêmica que desfigurou o texto original da iniciativa, caberá ao Senado resgatar, ou não, o texto apoiado pela população. Ainda não há prazo para isso ocorrer, porém. Mesmo a contagem simples de assinaturas, sem checagem de dados, levará tempo para ser realizada na Câmara dos Deputados.

Segundo o relator das “Dez Medidas” na Câmara, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), se a Câmara enviar ao Senado o Projeto de Lei nº 4.850/16 conforme foi votado na madrugada de 30 de novembro – quando foram feitas alterações cruciais –, bastaria os senadores deixarem esse projeto “de molho”, para votar outro.

Lorenzoni lembra que, quando o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso o projeto contra corrupção com 2 milhões de assinaturas, os senadores Alvaro Dias (PV-PR) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) apresentaram projetos com o mesmo teor.

“Então a luta é fazer o Senado acelerar a aprovação desses projetos. Aí, aprovado no Senado, vai para a Câmara dos Deputados e eu espero que a Câmara dessa vez não faça aquela maluquice que fez naquela triste, trágica noite. Mesmo que repita, e espero que não repita, voltaria para o Senado revisar, e com isso garantir que o Brasil, ainda neste ano, tenha uma lei anticorrupção”, declarou Lorenzoni em vídeo divulgado em sua página pessoal.

Limbo

Por enquanto há muitas expectativas em torno do projeto anticorrupção e poucas certezas. Depois que os deputados aprovaram o PL 4.850/16 com diversas alterações, ele foi enviado ao Senado e seria votado rapidamente, mas a reação popular freou o ímpeto do então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em 14 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o projeto deveria reiniciar o trâmite na Câmara.

Foi só em 16 fevereiro que o Senado devolveu o projeto à Câmara, já sob o comando de Eunício Oliveira (PMDB-CE). No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia declarou que aguardaria decisão final do plenário do STF para decidir os encaminhamentos. Devido à má repercussão, determinou que se fizesse a checagem de assinaturas. No dia seguinte, 17 de fevereiro, Fux extinguiu o processo.

Na segunda-feira (20), algumas idas e vindas da Câmara geraram preocupação. Primeiramente, foi divulgado que os 2 milhões de assinaturas coletadas seriam checadas para dar prosseguimento ao trâmite de projeto de lei de iniciativa popular. Depois, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) informou que não seria feita a conferência da veracidade das assinaturas tal como se faz quando há pedido de criação de partido. Haveria checagem de dados cadastrais.

No fim da tarde de segunda, Maia afirmou que não haveria checagem nenhuma, apenas contagem das assinaturas. Ele disse que a Câmara estava partindo do princípio que todos que apoiaram o projeto o fizeram de boa-fé e que a contagem teria sido acertada em reunião feita com Luiz Fux. Ele falou que não vê necessidade de outra votação do projeto anticorrupção, mas que depois da checagem o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá fazer alterações no texto antes de encaminhá-lo ao Senado.

Como Fux extinguiu o processo no STF, qualquer questionamento exigirá uma nova ação judicial, que será distribuída aleatoriamente e pode cair nas mãos de um ministro que tenha entendimento diferente sobre o tema.

Tempo

Outra dúvida é quanto o tempo de tramitação. A Câmara ainda não deu estimativas, mas se sabe que será um processo bem mais simples do que checar a veracidade das assinaturas. Quando são coletadas assinaturas para criação de um novo partido, por exemplo, elas são divididas por cartórios eleitorais e cada um fica responsável por analisar se elas batem com as que estão no livro da última votação. Há 3.018 cartórios no Brasil para fazer este serviço.

A Câmara dos Deputados não tem estrutura para tanto. Maia já tinha previsto se reunir com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março para elaborar um projeto com as regras para validar os próximos projetos de iniciativa popular que chegarem ao Congresso. Todos os projetos de iniciativa popular entregues ao Legislativo foram adotados por parlamentares, pela dificuldade em seguir o rito previsto na Constituição.

Há outras iniciativas para facilitar esses projetos que partem da vontade da sociedade. O Senado aprovou em julho de 2013 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminuiu as exigências para apresentação dessas iniciativas. Entretanto, o texto está parado na Câmara desde então, sem nenhum avanço (PEC 286/13).