Senado pode votar mudanças no FPE que valerão até 2017

• 0

As novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a concessão de auxílio para regiões atingidas pela seca devem dominar os debates no plenário do Senado nesta semana. Na pauta, está prevista a discussão e votação do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos de lei sobre as novas regras de repartição do FPE. Com validade até 2017, os novos critérios do fundo deverão assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Se houver sobra, os recursos poderão ser repartidos de acordo com dois critérios: população e inverso da renda per capita. Outra proposta prevê a liberação de recursos para agricultores atingidos pela seca, que está trancando a pauta da Casa. O benefício, que vale para os agricultores familiares de municípios nordestinos, já passou pela Câmara. Os valores da ajudam variam entre R$ 720 e R$ 1.240.