Na véspera de terminar o prazo para divulgar os salários dos senadores e de seus servidores, o Senado publicou nesta segunda-feira (30) ato que regulamenta a forma como as informações vão se tornar públicas.
A Casa afirma que vai divulgar os nomes, cargos e funções comissionadas com as respectivas remunerações de cada servidor e senador --que incluem salário básico e outras vantagens recebidas.
Além da remuneração mensal, o Senado promete divulgar as gratificações de cada servidor, vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço, descontos obrigatório, vantagens eventuais e indenizatórias --o que inclui os auxílios recebidos por cada um.
Também será divulgado o chamado "abono de permanência", gratificação recebida pelo tempo que o servidor está na Casa. As informações ficarão disponíveis a partir de amanhã no site do Senado, na seção "Transparência".
Ao contrário da Câmara dos Deputados, o Senado vai exigir que o internauta se identifique para ter acesso às informações sobre os senadores e seus servidores.
A Casa diz que a medida tem como objetivo garantir a segurança dos senadores e funcionários "por envolver notórios riscos à sua própria segurança e de seus familiares".
Responsável pelo ato, o primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), afirma que "o tratamento das informações pessoais deve ser feito com respeito à intimidade e vida privada" de cada um.
Recurso
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) promete recorrer à Justiça ainda nesta segunda para tentar impedir a divulgação nominal dos salários, que começa na terça.
Nesta segunda, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar que suspende a divulgação dos salários dos funcionários da Câmara dos Deputados. A medida não atinge o Senado porque a Casa só divulgou o ato que regulamenta a divulgação dos seus salários na noite de segunda.
Na decisão, o juiz Hamilton de Sá Dantas determina que a Câmara não divulgue os nomes dos servidores com seus respectivos salários, como estipulado pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor este ano.
O juiz entende que a Câmara deve adotar "outro critério de individualização das informações", como matrícula ou cargo do servidor, para não expor os rendimentos de seus funcionários ao lado dos seus nomes.
O Poder Executivo já divulga os nomes e salários dos servidores, mas a Câmara e o Senado fixaram o dia 31 de julho para o início da divulgação.
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