Senado retoma votação da reforma eleitoral e sobre web livre

O plenário do Senado retomou às 16h05 desta terça-feira (15) a votação do projeto de reforma eleitoral. Na semana passada, foi aprovado somente o texto-base. Entre outros temas, o Senado vai decidir se aplicará ou não restrições à internet no período eleitoral. Para entrar em vigor em 2010, o projeto precisará ainda retornar para a Câmara, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro.

A primeira discussão desta tarde deve ser sobre a substituição de detentores de mandato executivo que são cassados pela justiça eleitoral. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dado posse a segundos colocados em alguns casos e determinado eleição indireta pelo Legislativo em outros.

A proposta que consta do relatório de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), atendendo a emenda de Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê que nos dois primeiros anos de mandato seja necessária a convocação de nova eleição. A partir daí, caberia às assembléias legislativas ou às câmaras municipais decidir quem será o chefe do executivo. A intenção é evitar que se dê posse a quem perdeu a eleição.

Na semana passada, Sarney desceu da cadeira de presidente para se manifestar contra a proposta. Ele entende que o tema só poderia ser tratado por Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Filha do peemedebista, Roseana Sarney assumiu o governo do Maranhão após a cassação de Jackson Lago (PDT-MA). Roseana tinha perdido o segundo turno em 2006 para o pedetista.

Nesta manhã, Sarney mudou de posição. Em acordo com o líder do DEM, José Agripino (RN), ele irá propor que a eleição seja direta independente do tempo em que o mandato seja cassado. A tendência é que esta proposta seja vencedora.

Internet

O tema que tem provocado mais debates em plenário é a possibilidade de se impor restrições à internet durante o período eleitoral. O texto dos relatores, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), diz que é vedado veicular pesquisa que contenha manipulação de dados ou dar "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique".

O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), é autor de uma emenda que retira as restrições. Será este texto que será votado de forma nominal pelos senadores. Para que a web livre seja aprovada é necessário maioria simples. Isso ocorre quando pelo menos 41 senadores votam e a maioria deles se coloca a favor da emenda.

Doações

Outro tema com previsão de votação nominal diz respeito às doações eleitorais. A proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é que seja publicada nos dias 6 e 30 de setembro a lista de todos os doadores das campanhas eleitorais.

A emenda de Suplicy inova por obrigar a exposição também das doações feitas aos partidos políticos e não somente às feitas aos candidatos. Outra inovação é que o nome dos doadores terá de ser divulgado antes da votação. A proposta recebeu parecer contrário dos relatores da reforma.

Além destes temas, outras propostas da reforma são temas de destaque. Entre elas está a possibilidade da realização de debates no rádio e na TV sem a presença de todos os candidatos. A discussão sobre restrições à ampliação de projetos sociais e inaugurações de obras também deverá ser retomada em plenário.

Internet livre para os candidatos

Enquanto ainda analisam sobre a cobertura jornalística na web, os senadores já decidiram pela liberdade total dos candidatos. Fica permitido a eles utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Será permitido também que os candidatos à Presidência da República comprem espaço em portais de conteúdo jornalístico.

A proposta permite ainda a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até por desconto em conta telefônica. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.