Senado submete a decisão sobre nepotismo ao MP

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A repercussão negativa provocada pela decisão da consultoria-geral do Senado em manter nos cargos de confiança parentes de senadores nomeados antes da posse dos parlamentares, levou nesta quarta-feira (15) o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a submeter a decisão ao Ministério Público. Ele determinou ao consultor da Casa, Alberto Cascais, que ouça o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre a legalidade da medida.

Garibaldi afirmou que a iniciativa será revista, no caso de se chocar com a súmula do STF. "Se houver um engano, nós vamos reparar porque não queremos passar a idéia de que estamos burlando a lei", afirmou. O senador disse que poderá ser feita uma nova consulta, desta vez ao próprio Supremo, no caso de o procurador se julgar incapacitado do ponto de vista legal.

Para Garibaldi, o que importa agora é desfazer a imagem, provocada pela decisão da consultoria, de que o Senado quer "burlar" a súmula. "Nós queremos cumprir a lei, eu não quero que haja dúvidas quanto a isso", frisou. "Não é questão de criar brecha, é questão de cumprir a lei.

Feito a conta-gotas, chegou nesta quarta-feira a 36 o total de parentes exonerados por 19 dos 81 senadores. Até agora, 56 senadores comunicaram à presidência do Senado que não empregam parentes. A demora também ocorre em relação a autoridades da Casa cujos parentes estão acomodados em cargos de confiança.