O senador Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, denunciou que o Senado Federal tem contas bancárias paralelas à Conta Única do Tesouro Nacional, que é o meio oficial da movimentação de recursos públicos. A denúncia foi feita por meio de um ofício enviado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na terça-feira (23), divulgado nesta quarta-feira (24). Sarney determinou a abertura de uma comissão de sindicância na Secretaria de Controle Interno para apurar a denúncia. Agora a comissão tem sete dias, a partir de quinta-feira (25), para apresentar um resultado.
De acordo com o senador, levantamento pedido por ele à Consultoria de Orçamento da Casa encontrou duas contas paralelas na Caixa Econômica Federal em nome do Senado. Uma delas é conta corrente e a outra conta poupança. Somadas elas estariam com saldo de R$ 3,7 milhões.
Para Casagrande, a prática é preocupante porque pode permitir a realização de negócios fora do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Este sistema é um dos principais meios de fiscalização dos gastos públicos. O senador qualifica a ação como um "risco desnecessário" para o Senado.
"A manutenção de recursos por um órgão da administração direta fora da Conta Única é matéria de legalidade extremamente duvidosa à luz dos atuais preceitos constitucionais", diz Casagrande.
No ofício, Casagrande pede o fechamento destas contas paralelas e apuração das movimentações financeiras feitas nestas contas. Pede ainda que seja retirado do regulamento administrativo do Senado a possibilidade de contas bancárias fora da Conta Única do Tesouro Nacional.
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