O Senado vai tentar votar esta semana as 14 medidas provisórias que vieram da Câmara e cujo prazo de tramitação expira até o fim do mês. Como as MPs perdem seus efeitos se não forem aprovadas em até 120 dias após editadas pelo governo federal, a expectativa é que os senadores deixem de lado as disputas políticas para votá-las ainda esta semana, principalmente porque várias delas beneficiam os servidores públicos e os estados.
Na semana passada, os líderes chegaram a acordo para fazer um esforço concentrado e votar nesta terça-feira as 14 MPs, que ainda aguardam para serem lidas pela Mesa Diretora e incluídas na Ordem do Dia. Os líderes também chegaram a acordo para votar o Projeto de Lei 68/06, que adia por quatro anos a vigência de um artigo da Lei Kandir que permite o abate, pelas empresas exportadoras, do ICMS pago pelas mercadorias compradas para consumo próprio.
A MP 301 beneficia cerca de 360 mil servidores públicos de vários órgãos, inclusive ministros de Estado e servidores públicos de alto escalão, ao regulamentar o auxílio-moradia em caso de deslocamento para Brasília. Na semana passada, os servidores percorreram os corredores do Senado para pressionar os parlamentares a levar a MP a votação.
Outras MPs beneficiam os servidores, como a 302, que institui gratificações e planos especiais de cargos para diversos órgãos do Executivo, enquanto a 304 cria o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, e a 305 beneficia algumas carreiras, como a de procurador da Fazenda Nacional, advogado da União e defensor público da União.
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