O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, apresentou na tarde desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de suspensão da liminar que interrompeu o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa, o Nildo, na CPI dos Bingos. Francenildo contradisse o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Se a liminar for suspensa, a CPI dos Bingos ficará "sem entraves" para dar prosseguimento ao depoimento do caseiro, decisão que ficará a critério dos integrantes da comissão. De acordo com Cascais, não há prazo determinado para o julgamento da petição, elaborada pela Advocacia-Geral do Senado a pedido do presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros.
Esse tipo de pedido é julgado pelo próprio presidente do STF. A liminar que suspendeu o depoimento de Nildo na CPI dos Bingos foi concedida pelo ministro Cezar Peluso em decisão sobre mandado de segurança impetrado pelo senador Tião Viana (PT-AC) sob a alegação de que a comissão estaria investigando episódios sem correlação com o fato determinado que justificou a criação da CPI.
- É uma competência dos presidentes de tribunal suspender decisões liminares concedidas em mandados de segurança que atentem contra a ordem pública, que seria, nesse caso, o descumprimento frontal da Constituição, que garante ao Congresso Nacional e a qualquer de suas comissões ouvir qualquer autoridade e cidadão - disse Cascais.
Em seu depoimento, na quinta-feira, o caseiro disse na CPI dos Bingos que viu mais de uma vez o ministro da Fazenda numa mansão, no Lago Sul, em Brasília, freqüentada por ex-assessores na prefeitura de Ribeirão Preto acusados de corrupção. Na casa aconteceriam "festas, churrascos e partilha de dinheiro". Palocci nega ter ido à casa.
Além da suspensão do depoimento, um outro fato acirrou ainda mais a crise entre oposição e governo. Na sexta-feira, sem autorização judicial, o extrato bancário do caseiro circulou no governo e mostrou depósitos de R$38.860 desde janeiro . A CEF não soube explicar o vazamento dos papéis. O caseiro afirma que os depósitos foram feitos por seu pai biológico, num acordo de reconhecimento de paternidade.