Senado vai cortar os supersalários a partir do pagamento deste mês

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O Senado vai cortar os supersalários de servidores da Casa que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. O corte vai ocorrer a partir da folha de pagamento deste mês, descontando a parcela que excede o teto. A decisão vai afetar 800 servidores do Senado – entre ativos e aposentados. A Casa não informou qual é a estimativa de economia com a medida.

A decisão de cortar os supersalários foi tomada apesar de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter autorizado o pagamento da remuneração além do teto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que sua decisão não fere a liminar do ministro. Renan afirmou que o Senado atendeu à liminar ao intimar os servidores a prestarem depoimento e ao ouvir os argumentos dos que recebem os supersalários – como havia sido determinado por Marco Aurélio. O Senado rejeitou os argumentos de todos os servidores ouvidos em processo administrativo encerrado no fim de abril.

Renan disse que telefonou para o ministro do STF para comunicá-lo de sua decisão. "Embora eu julgasse desnecessário, intimamos todos os servidores afetados, demos prazo para defesa, apreciamos os argumentos e estamos prontos para desde já efetuar a limitação dos salários ao teto", afirmou o senador.

A polêmica sobre o pagamento começou depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte nos supersalários no Congresso. Tanto o Senado quanto a Câmara determinaram os cortes, mas o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) recorreu ao Supremo contra a medida.

O ministro Marco Auré­­lio atendeu ao pedido do Sindilegis e restabeleceu o pagamento até que a corte julgasse o caso em plenário – o que ainda não ocorreu. Na época, Marco Aurélio disse que era necessário à Câmara e ao Senado ouvir todos os servidores sobre os pagamentos, o que obrigou Renan a retomar o pagamento. Agora, o senador argumenta que a liminar está "vencida" porque o Senado cumpriu as exigências.

Na Câmara, cerca de 1 mil servidores recebem além do teto. Ao contrário do Senado, a Casa tem uma estimativa de gasto com o pagamento: R$ 517 milhões por ano.

Comunicação

Renan Calheiros também informou ontem que fará um corte de R$ 5 milhões nos gastos da Diretoria de Comunicação Social da Casa. A redução de 15% atinge diretamente a TV e a Rádio Senado, que custam anualmente R$ 29 milhões. O objetivo, segundo Renan, é investir na modernização da TV Senado e na transmissão digital.