A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta quinta-feira (9), requerimento apresentado pelo senador fluminense Francisco Dornelles (PP) convidando os dirigentes da Infraero e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para prestarem esclarecimentos sobre o leilão, segunda-feira passada, dos aeroportos de Guarulhos (São Paulo) , Viracopos (Campinas) e Brasília.
Dornelles argumenta que o procedimento licitatório com inversão de fases, sem exigência de índices financeiros mínimos e sem qualificação técnica diferentemente do normalmente adotado por qualquer país do mundo, pode trazer resultados indesejados. Diz que há o entendimento de que ativos tão relevantes e estratégicos devem ser entregues a empresas com competência comprovada e capacidade financeira.
Segundo Dornelles, no caso do grupo Corporacion América, que venceu a licitação para explorar o aeroporto de Brasília, por exemplo, foi descumprida a cláusula que exige comprovada capacidade técnica e financeira, e que as concessionárias nãos sejam inadimplentes no Brasil e no exterior.
"O grupo vencedor de Brasília esteve inadimplente junto ao governo argentino em 1998 e em 2007, além de apresentar dificuldades para entregar as obras de reforma do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, primeiro a ser privatizado, no Rio Grande do Norte. Os leilões focaram só no caixa e não verificaram a capacidade técnica e operacional das empresas . O governo federal poderá ficar refém destes Concessionários no momento em que as dificuldades de cumprir os compromissos aparecerem. Poderá ter que aceitar mudanças nos contratos ou até mesmo aumento de tarifas", disse.
Na justificativa dos requerimentos e em discurso proferido no plenário do Senado, o presidente do PP questionou também a baixa estimativa de investimentos e retorno direto para o cidadão nos aeroportos licitados. Ele disse que as concessões constituíram um fato extremamente relevante que propiciou uma arrecadação de cerca de 24 bilhões de reais. Mas o Concessionário de Guarulhos, por exemplo, pagará ao Governo 97% da receita líquida e o de Brasília 94% da receita líquida.
"O que vai sobrar para investimento em melhorias para os usuários nesses aeroportos? Considero importante que os órgãos envolvidos no processo expliquem a esta Comissão como será possível atingir a qualidade do serviço pretendida com os recursos que sobrarão após o pagamento feito ao Governo", argumenta o senador.
Presidente da Comissão de Infraestrutura, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) informou que já tinha conversado com o ministro da Aviação Civil antes dos leilões e ele se prontificara a comparecer para dar as explicações necessárias. Mas a data da audiência ainda não foi marcada.
"Nós precisamos conhecer em profundidade esse modelo de concessões. Há muitas dúvidas em relação aos investimentos que serão feitos", disse Lúcia Vânia.
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