Senado vota projeto que reduz dívida de estados

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O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira o projeto que altera o indexador da dívida dos estados e municípios. O projeto foi incluído na pauta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), mesmo com a resistência do governo federal a pontos específicos, como a incidência dos juros menores sobre o estoque da dívida e a abrangência da aplicação.

A proposta de rever o indexador foi enviado pelo próprio governo ao Congresso. Atualmente as dívidas dos estados e municípios com a União tem correção monetária pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e taxas de juros que variam de 6% a 9% ao ano dependendo do contrato. O novo indexador passaria a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acrescido de 4% de juros ou a taxa básica Selic. Seria adotado o menor destes dois critérios.

A ideia inicial do Planalto era de que a mudança valesse apenas para os novos pagamentos. No Congresso, porém, o debate inclui a correção do estoque da dívida pelos novos indexadores, o que reduziria fortemente as pendências de estados, como o Rio Grande do Sul, e municípios, como São Paulo. O governador gaúcho, Tarso Genro (PT), esteve na terça-feira com Calheiros para pressionar pela manutenção da votação. Segundo ele, as mudanças propostas reduziriam o estoque da dívida do estado de R$ 45 bilhões para R$ 30 bilhões, permitindo a contratação de novos financiamentos.

Apesar de ser autor da proposta, o governo decidiu parar a tramitação após a aprovação da Câmara no ano passado por temer reações do mercado financeiro, especialmente de agências de análise de risco. Após votações em comissões do Senado no início do ano, firmou-se um acordo de que a retomada do tema ocorreria após as eleições. O Planalto, porém, não esperava que o tema já estivesse na pauta e na segunda-feira o ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) pediu aos aliados que adiassem a votação.

O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) retroage a adoção do novo indexador a 1º de janeiro de 2013 e estende as novas regras aos contratos firmados até 1993 ? que representam mais de 40% das dívidas de sete Estados (AM, ES, GO, MA, PI, RN e TO).

A oposição, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), pressiona pela votação. Aécio já tinha acusado o governo de quebrar um compromisso ao adiar a aprovação para depois das eleições. Durante a campanha a presidente Dilma Rousseff se comprometeu em levar a mudança no indexador adiante, mas sem se posicionar claramente sobre as alterações feitas pelo Congresso.

Está na pauta do Senado também o projeto que facilita a convalidação incentivos fiscais concedidos pelos estados para a atração de investimentos dentro da chamada "guerra fiscal". Estes incentivos são questionados no Judiciário e, pela legislação atual, só podem ser convalidados se os 26 estados e o Distrito Federal concordarem no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pelo novo texto, será preciso obter o apoio de dois terços destes entes federados, sendo pelo menos um terço de cada região geográfica. O texto prevê que um estado poderá adotar estímulo semelhante ao de outro localizado na mesma região.