O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou semana passada uma agenda de votações até 13 de julho, quando a Casa fará um recesso. O principal projeto que pode ser votado é o que regulamenta a exploração de jogos de azar no país.
Os senadores também podem analisar o projeto que trata do limite global da dívida da União, a proposta que institui consórcios públicos de saúde e o projeto que fixa um limite para despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais.
As quatro propostas já estão prontas para serem votadas pelo plenário da Casa e devem ser pautadas nas próximas duas semanas.
Renan anunciou também que o Senado fará um recesso mesmo que o Congresso não vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com a Constituição, o Legislativo só pode entrar em férias com a LDO aprovada. Caso isso não aconteça, no entanto, os senadores farão um recesso branco, que é quando o Senado mantém as atividades básicas mas não realiza votações.
O calendário do impeachment, no entanto, não será afetado. As atividades da comissão especial que analisa o caso funcionará normalmente. A previsão é de que a comissão encerre seus trabalhos no início de agosto e que o julgamento final da presidente afastada, Dilma Rousseff, ocorra entre 25 e 27 de agosto.
Durante o recesso branco, os integrantes do colegiado não devem se reunir, porque será o período para a apresentação das alegações finais da acusação e da defesa e para a elaboração do parecer do relator.
Pauta
Renan afirmou que irá reativar três comissões especiais na Casa para dar celeridade à análise de projetos que podem ajudar na retomada do crescimento econômico. Apesar do pouco tempo para que a Casa analise as matérias, o peemedebista disse acreditar que é possível aprová-las até o início do recesso branco.
Na Comissão de Regulamentação da Constituição, o presidente do Senado quer votar o projeto de lei que estipula regras para que haja punição quando houver abuso de autoridade.
Na comissão do Pacto Federativo, Renan quer votar o projeto que estimula investimentos em saneamento básico, com créditos do PIS/Cofins e o que reajusta as alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança. De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que será o relator do segundo projeto, ele será uma alternativa a falta de um imposto para taxar grandes fortunas.
Coelho explicou que atualmente só os estados podem taxar, em até 8%, a transferência de doações ou de herança. A ideia é acrescentar mais um imposto federal, com alíquotas que variem entre 8% e 27,5% para valores acima de R$ 3 milhões.
“Isso pode gerar uma renda adicional de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. Isso é importante no momento em que todos são chamados a colaborar com a retomada da economia”, disse Coelho. Os senadores, no entanto, ressaltaram que não há acordo para esta proposta e que a decisão terá que ser feita no voto.
Já na comissão de Desenvolvimento Nacional, Renan quer aprovar o projeto que trata do abastecimento de água por fontes alternativas e o que atualiza a lei de licitações. Em relação à segunda proposta, o peemedebista afirmou que ela pode ajudar em sua proposta de impedir que o número de obras públicas inacabadas continue a crescer no país.
Renan voltou a falar sobre a sua iniciativa de realizar um grande levantamento nacional de obras inacabadas em todo o país para que governadores e prefeitos possam estabelecer prioridades de conclusão. O peemedebista criou uma subcomissão no Senado para fazer o levantamento e criar regras para que se evite o desperdício de dinheiro público desta forma, inclusive com a determinação de que novas obras, exceto as emergenciais, só possam ser iniciadas quando as anteriores forem concluídas.
“Hoje existem grandes cemitérios pelo país. São cerca de 30 mil obras entre grandes e pequenas que somam um resto a pagar de R$ 250 bilhões”, explicou Renan. Na próxima terça (5), ele e outros senadores se reunirão com o presidente interino, Michel Temer, para tratar do assunto. Sua ideia é pedir ao presidente que peça a ajuda dos Estados e municípios no levantamento e que seus ministros também ajudem a rastrear as obras no âmbito federal.
Fim do ano
Na apresentação da agenda de votações, o presidente do Senado destacou que a Casa deverá votar outros três temas importantes em novembro e dezembro, após a realização das eleições municipais. De acordo com Renan, deverão ser analisados os projetos de autonomia do Banco Central, com o estabelecimento de mandato para o presidente da instituição; a regulamentação do trabalho terceirizado; e a reforma do Código Penal.