Os integrantes da CPI dos Bingos devem votar nesta terça-feira emendas ao relatório parcial do senador GaribaldiAlves (PMDB-RN), apresentado no último dia 18. Entre elas, está a do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que pede o indiciamento do ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
"Ficou claro seu crime de responsabilidade ao saber que a Gtech estava oferecendo propina e não haver comunicado à Polícia e ao Ministério Público", afirmou o senador após o depoimento de Palocci na semana passada.
O relatório parcial da CPI dos Bingos solicita ao Ministério Público o indiciamento de 34 pessoas por diversos crimes, como improbidade administrativa. O relatório propõe que o Congresso Nacional, por decreto legislativo, torne nulo o contrato entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a empresa Gtech do Brasil Ltda, a partir de 14 de maio de 2006, vedando sua prorrogação.
Outras emendas também deverão ser avaliadas, como a do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que sugere a retirada do pedido de indiciamento de Jorge Mattoso, presidente da Caixa, Paulo Bretas, Carlos Eduardo Fernandes da Silveira e de José Carlos Alves.
Em depoimento à CPI, o ministro disse ter sido "correta" a conduta da Caixa Econômica Federal na renovação do contrato com a Gtech. Segundo ele, o contrato buscava garantir o pleno funcionamento das loterias.
- O procedimento da Caixa foi em defesa da instituição - afirmou o Palocci.
Entre as irregularidades apontadas no relatório estão: o direcionamento de licitações; celebração de sucessivos termos aditivos prevendo reajustes de preços fora dos parâmetros legais; omissão da cobrança de multas em decorrência do descumprimento de cláusulas contratuais pela Gtech; inclusão de serviços não-lotéricos na execução do contrato não previstos no edital e sem licitação; e indícios de pagamento de propina a pessoas ligadas a agentes públicos para facilitar a renovação do contrato em 2003.
O relatório parcial da CPI dos Bingos pediu o indiciamento também dos dois últimos presidentes da Caixa Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai, além de Ademirson Ariovaldo da Silva, um dos assessores do ministro da Fazenda Antônio Palocci, e do ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz.
Após votação das emendas, os senadores podem votar o relatório parcial.
Fim do ano legislativo dispara corrida por votação de urgências na Câmara
Boicote do agro ameaça abastecimento do Carrefour; bares e restaurantes aderem ao protesto
Frases da Semana: “Alexandre de Moraes é um grande parceiro”
Cidade dos ricos visitada por Elon Musk no Brasil aposta em locações residenciais