Senador propõe restituição simbólica da Presidência a João Goulart

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O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) iniciou nesta segunda-feira (11) a captação de assinaturas para colocar em prática um Projeto de Resolução que visa à devolução simbólica do mandato de presidente a João Goulart.

"A nossa ideia é que amanhã nós já consigamos as assinaturas necessárias", comentou o senador que, para ter o projeto aceito, precisa angariar 20 assinaturas de deputados e 80 de senadores.

Rodrigues se baseou na justificativa de que tanto o regimento interno do Congresso quanto a Carta Magna foram infringidos para retirar João Goulart do cargo, em abril de 1964. De acordo com o documento, naquele ano, o então presidente do Congresso, senador Auro Moura Andrade, se apoiou no artigo 85 da Constituição, que diz que "o Presidente e o Vice-Presidente da República não podem ausentar-se do País sem permissão do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo", para declarar a vacância da Presidência da República. Na ocasião, Jango havia viajado para buscar amparo legalista do 3º Exército em Porto Alegre, na iminência de um golpe de Estado.

A iniciativa de Randolfe Rodrigues ocorre depois de a Comissão Nacional da Verdade (CNV) decidir exumar o corpo do ex-presidente. Os restos mortais de Jango serão levados de São Borja (RS) na próxima quarta-feira para passar pela análise de peritos da Polícia Federal em Brasília.