Assembleia
No Paraná, benefício já foi cortado
Da Redação
Na Assembleia Legislativa do Paraná, o pagamento do 14.º e 15.º salários aos parlamentares foi cortado pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Valdir Rossoni (PSDB), em dezembro do ano passado. O corte só ocorreu depois que a Gazeta do Povo revelou a prática. O pagamento dos benefícios extras eram pagos pela Assembleia paranaense havia, pelo menos, 16 anos.
Assim como os parlamentares federais, os deputados estaduais recebiam a "ajuda de custo" de R$ 20 mil no começo e no fim de cada ano legislativo, sob o pretexto de "convocação e desconvocação" dos parlamentares ao trabalho. Ao ano, o gasto com esse privilégio totalizava R$ 2,1 milhões.
O corte do benefício teria desagradado a diversos deputados. Na época do corte, alguns parlamentares levantaram a possibilidade de propor uma proposta de emenda constitucional para impedir a reeleição para a presidência da Assembleia. A medida seria uma retaliação a Rossoni, que deve tentar ser reconduzido ao cargo em 2013.
Depois da revelação da existência do benefício, o Ministério Público do Paraná (MP) e o Tribunal de Contas (TC) abriram investigações para analisar a legalidade do pagamento dos salários extras.
Um pedido de vista do senador Ivo Cassol (PP-RO) adiou a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento do 14.º e do 1.5º salários aos senadores e deputados. De iniciativa da senadora paranaense licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), o texto acaba com o privilégio que assegura a cada parlamentar um salário extra, no valor de R$ 26,7 mil, no início e no fim do ano. O projeto especifica que o benefício considerado uma ajuda de custo semelhante ao que é pago aos funcionários públicos que são obrigados a mudar de cidade devem ser pagos somente no início e no final do mandato.
Ao afirmar que não considera o pagamento irregular, Cassol pediu para adiar a votação do projeto. "O político no Brasil é muito mal remunerado porque tem que atender com passagem, dar remédio, é convidado para ser patrono de formatura. Se bater alguém na sua porta pedindo uma Cibalena [medicamento analgésico] , você não vai dar?", questionou.
Cassol defendeu que os deputados e senadores contrários ao pagamento dos salários extras devolvam o dinheiro aos cofres públicos. "Quem foi contra, no mínimo deveria ter devolvido o dinheiro aos cofres públicos e não devolveu. Estou pedindo vista a este projeto, eu quero verificar de onde isso começou", disse.
Na justificativa da proposta, Gleisi lembra que o pagamento de 14º e 15º salários faziam sentido na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo. "E só então retornavam a seus estados para se reunir com os seus eleitores", acrescenta. "Hoje os membros do Congresso têm a possibilidade de retornar à sua base a cada semana, não se justificando, há muito, a manutenção do pagamento dessas parcelas", disse em sua justificativa.
O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a aprovação, reiterando os argumentos da autora do texto. "Não é para ter aplauso fácil nas ruas. Examinei o projeto com calma e cuidado. Estou convencido da necessidade de se mudar essa regra", afirmou o deputado.
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