O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), designou nesta terça-feira, 1, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) como relator do projeto de lei que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco. A proposta de autoria do Executivo havia chegado à Casa no dia 12 de novembro, após ter sido aprovada pela Câmara.
A articulação inicial do Palácio do Planalto era para que o então líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), fosse o relator da proposta. Contudo, a prisão dele atrapalhou os planos do governo - formalmente, Delcídio ainda não havia virado relator da matéria.
A tendência é que a proposta seja discutida diretamente em plenário, uma vez que a partir da próxima segunda-feira, 7, por tramitar em regime de urgência constitucional, ela passará a trancar a pauta do plenário do Senado. Essa é uma das principais matérias do ajuste fiscal apresentadas pelo Planalto ao Congresso. Walter Pinheiro atualmente preside a Comissão Especial do Pacto Federativo da Casa.
Deixe sua opinião