Senadora petista critica atuação de líder do governo em votação de MPs

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Poucas horas após o governo ter perdido o embate com a oposição na votação de medidas provisórias no Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou nesta quinta (2) o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), pelo que classificou de "condução errada" da estratégia no plenário da Casa.

Na sessão encerrada já nesta madrugada, duas MPs perderam a validade por não terem sido aprovadas até a meia-noite de quarta (1º). Para a senadora petista, faltou a Jucá "exercer" a maioria governista na Casa.

"[A perda de validade da MP] Foi resultado da condução errada da liderança do governo. Entendo que ele (Jucá) queira construir um clima com a oposição na Casa, mas vamos fazer um acordo nessas condições (admitindo que MPs sejam derrubadas)? Essa Casa ainda pensa com a cabeça da legislatura passada, quando o governo [tinha maioria apertada e] precisava negociar", afirmou Gleisi.

O líder do governo na Casa disse "respeitar" a posição de Gleisi, mas justificou que cumpriu o acordo firmado entre os líderes partidários do Senado segundo o qual as MPs precisarão de, no mínimo, três sessões para serem votadas.

"Temos que cumprir o regimento e os acordos feitos. Respeito a opinião da senadora Gleisi, mas discordo. Temos um entendimento com todos os partidos que as MPs são lidas durante duas sessões e votadas na terceira sessão. Esse é o acordo e é o mínimo que podemos fazer", argumentou Jucá.

Preocupada com a importância dos temas previstos em cada uma das medidas provisórias, que tratavam de benefícios para médicos residentes e da criação de uma estatal para gerenciar hospitais universitários federais, a senadora petista defendia que Jucá utilizasse a ampla maioria governista para impor a votação das MPs já na terça (31). Na avaliação de Gleisi, a manobra sacrificaria o acordo dos líderes e o debate com a oposição, mas garantiria a aprovação das matérias.

"Sou contra qualquer forma de imposição, mas maioria é para ser exercida. Não podemos nos condicionar à oposição. Se a sociedade nos colocou em maioria aqui é porque ela quer resultados", argumentou Gleisi.

A senadora petista disse que irá procurar o líder do governo para conversar sobre os procedimentos adotados no plenário e também afirmou que levará a questão ao líder do PT, Humberto Costa (PE): "Em nome de uma diplomacia [com a oposição], [a queda das MPs] acabou condenando milhares de profissionais de saúde. Esse equívoco afeta as pessoas. Foi muito ruim."

Líder do governo

Já o líder do governo no Senado disse que a base governista "fez o possível" para aprovar as matérias antes do prazo fatal, mas admitiu que a falta de tempo para discussão das matérias é um problema que, "se não for resolvido", vai continuar provocando a queda de MPs no plenário da Casa.

"O quadro é muito grave, porque o rito das MPs prejudica o Senado. Isso é unanimidade na Casa independentemente de ser oposição ou base do governo. Temos que modificar isso e tratar seriamente dessa questão na próxima semana. MPs vão continuar caindo se chegarem, novamente, no prazo de dois, três dias para o seu vencimento", afirmou Jucá.

O prazo de tramitação das MPs no Congresso é de 120 dias. Como a Câmara dos Deputados utiliza boa parte desse tempo para debater as medidas, quando as matérias chegam ao Senado, o prazo para discussão já está praticamente esgotado. Foi o que aconteceu nesta semana, quando quatro medidas provisórias chegaram ao plenário com pouco mais de 48 horas para serem votadas.

Oposição

A oposição cobrou dos líderes governistas o cumprimento do acordo que prevê o mínimo de três sessões para aprovação de uma MP e foi isso que impediu a votação de todas as quatro matérias. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), afirmou que a derrubada das matérias foi um protesto da oposição contra a falta de tempo para debate na Casa.

"Tínhamos o regimento do nosso lado e usamos o regimento. A queda das MPs, é a prova de que precisa mudar a forma de tratar medidas. Não pode a Câmara ficar com a medida 117 dias e o Senado com três dias. Então, foi um protesto nosso de dizer que nós temos o direito de discutir", analisou o senador do DEM.

Demóstenes ainda afirmou que a oposição passará a recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso a base governista tente utilizar a maioria para aprovar matérias sem que o tempo de debate seja respeitado: "[A falta de tempo para o debate de MPs] É uma prova evidente de que o governo manda no Executivo. Vamos inclusive fazer oposição jurídica. Tudo aquilo que entendemos que fere a dignidade do parlamento, nós iremos ao Supremo Tribunal Federal."