O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a criação de mais um órgão ligado à estrutura do governo federal, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), além de 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes. A agência terá gastos de R$ 1,3 bilhão somente em 2014. O novo órgão terá função similar às empresas estaduais de assistência rural (Emater), com cerca de 130 funcionários. O custo de sua estrutura, segundo o ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), será da ordem de R$ 25 milhões.
Os dois projetos seguem para sanção da presidente Dilma Rousseff. A criação da agência e das funções comissionadas ocorreu em tempo recorde. A Câmara aprovou as propostas em outubro e, pouco depois de um mês, foi a vez de o Senado viabilizar o novo órgão público e as funções comissionadas.
Senadores da oposição fizeram sucessivos discursos contra a criação da agência e das funções de confiança, com acusações de que a presidente Dilma Rousseff vai inchar a máquina pública com o objetivo de nomear "aliados" para a nova agência.
Provável adversário de Dilma em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a agência será a 44ª empresa ou autarquia criada pelo governo do PT desde 2003. "Não seria o caso dos recursos que deveriam ir a essa empresa irem diretamente para o fortalecimento das Ematers que existem em vários Estados? A ojeriza do governo central com o fortalecimento das estruturas estaduais tem nos trazido quase a viver hoje num estado unitário", protestou.
Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que a agência será criada às "vésperas da corrida eleitoral" para consumir recursos públicos. "O projeto não se dá o trabalho de dizer de onde serão tirados esses recursos. É muito dinheiro, muita gente contratada para exercer função que de alguma forma já estava sendo exercida."
Em defesa da criação da agência, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que o investimento de R$ 1,3 bilhão é "pequeno diante do retorno previsto" pela agência. "Só em exportação de carne, produz R$ 6 bilhões. Isso é uma forma de fazer com que o pequeno produtor tenha acesso a essa tecnologia. Falta na ponta essa rede de extensão rural."
A ideia do governo é que a agência desenvolva políticas para o setor que possam aumentar a produtividade no campo, além de melhorar a renda e promover desenvolvimento sustentável. Depois de oficialmente criado, o órgão será um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.
Já o outro projeto, que viabiliza a criação de 518 funções comissionadas no Dnit, determina que os cargos serão de exercício privativo de servidores ativos e em exercício no Departamento de Transportes para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento na administração central --nas unidades descentralizadas do órgão. Os valores dessas remunerações irão de R$ 1.291 a R$ 2.548 no ano que vem.
O minério brasileiro que atraiu investimentos dos chineses e de Elon Musk
Desmonte da Lava Jato no STF favorece anulação de denúncia contra Bolsonaro
Fugiu da aula? Ao contrário do que disse Moraes, Brasil não foi colônia até 1822
Sem tempo e sem popularidade, governo Lula foca em ações visando as eleições de 2026
Deixe sua opinião