O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, com pena de dois a quatro anos de detenção. Apesar de a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes já ser proibida pela legislação, o projeto modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para explicitar o álcool como produto que causa dependência física e psíquica.
O estatuto criminaliza produtos com essa característica, mas não há menção específica em relação às bebidas alcoólicas. Por isso, em alguns casos, a Justiça determina manda aplicar para esses crimes a Lei de Execuções Penais, que prevê penas mais brandas para a comercialização da bebida.
O projeto também fixa multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos comerciais que venderem bebida alcoólica a menores. O texto prevê que, enquanto a multa não for recolhida, o estabelecimento deve permanecer fechado.Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, segue para votação na Câmara dos Deputados - se não houver recurso para que seja analisado no plenário.
Autor do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) diz que seu objetivo é solucionar a "controvérsia judicial sobre as penas aplicadas para quem desrespeitar a legislação --se a venda da bebida deve ser tratada como contravenção ou crime."Essa medida será fundamental no combate ao consumo de bebida alcoólica, que ocorre cada dia mais cedo no país, contribuindo para a formação de uma sociedade mais dependente dessa substância", disse Costa.
Com base em estudo do Inpad (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas), o senador disse que houve aumento de 20% na proporção frequente de pessoas consumidoras de bebidas alcoólicas - -que subiram de 45% para 54% entre 2006 e 2012.
"Os bebedores frequentes são aqueles que bebem uma vez por semana ou mais. São 11,7 milhões de pessoas no Brasil dependentes de álcool. O consumo excessivo da bebida provoca problemas sociais e de saúde para o consumidor, com reflexos negativos sobre a sua família e a sociedade", disse o senador.
Deixe sua opinião