Senadores decidem votar mudanças menos polêmicas na lei eleitoral

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Numa resposta à Câmara, o Senado decidiu colocar em votação projeto que impõe mudanças à legislação eleitoral. Como a minirreforma em discussão pelos deputados não deve ser aprovada a tempo de valer na disputa de 2014, os senadores prometem votar na semana que vem projeto com mudanças menos polêmicas na legislação eleitoral.

A proposta em discussão pelos senadores libera as campanhas eleitorais nas redes sociais, mesmo fora do prazo previsto pela legislação. Também proíbe gastos com materiais de campanha como faixas, pintura de muros, confecção de placas ou adesivos gigantes para carros.

Outra mudança prevê maior prazo para a realização das convenções partidárias para evitar que desrespeitem as datas fixadas pela legislação. Os senadores ainda querem descaracterizar as prévias dos partidos políticos, para a escolha dos candidatos, como eventos de campanha.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai elaborar projeto de lei com a minirreforma eleitoral do Senado até o final desta semana, quando será encaminhada para análise dos líderes partidários. A intenção do relator é incluir apenas temas que tenham apoio de todos os partidos, para evitar uma nova paralisia do tema em discussão no Congresso. "Vamos fazer o que for possível para que essas regras possam vigorar nas eleições do ano que vem. A proposta em discussão na Câmara é mais abrangente, vamos votar algo que será de consenso", afirmou.

Apesar da disposição de Jucá, o PT avisou que pretende incluir na discussão temas que não são consensuais na Casa, como a realização de plebiscito para consultar a população sobre mudanças no sistema político. "Nós queremos votar um texto com a certeza de que não será derrotado, mas isso não nos impede de analisar outros temas, como o plebiscito. Não há ainda decisão dos líderes sobre o que será votado", disse o líder do PT, senador Wellington Dias (PI).

Impasse

Na Câmara, a minirreforma eleitoral em discussão pelos deputados é motivo de divergência entre os partidos, por isso não conseguiu avançar --embora a comissão que discute o tema queira aprová-la este mês. Há impasse sobre temas como autorização de propaganda paga na internet e a liberação de doações aos partidos pelas concessionárias de serviços públicos.

O texto da reforma é coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara e coordenador da comissão que discute a reforma.O texto da minirreforma altera quase todo o sistema eleitoral e deve ser votada neste mês pela Câmara.

No trecho que aborda a fiscalização das campanhas, por exemplo, o projeto prevê que a Justiça só fará o "exame formal" dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas, sendo vedada a análise das atividades "ou qualquer interferência na autonomia dos partidos".A punição também é esvaziada. Uma dos artigos diz que o candidato não será responsabilizado por crime praticado por integrante de sua campanha, salvo se provada sua participação intencional.A multa a empresas que doarem acima do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior também cai de até dez vezes o valor doado a mais para até uma vez.