Senadores estão menos sujeitos a “pressões partidárias” para votação de impeachment

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Na reta final da discussão sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma na Câmara dos Deputados, parlamentares admitiram mudança no voto depois que os partidos políticos ameaçaram punir os dissidentes, inclusive com expulsão. Pressão semelhante, contudo, não têm o mesmo efeito entre os senadores, que agora analisam o processo de impeachment. Entenda as diferenças.

Mandato pertence ao senador, não ao partido

Em 2007, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou a chamada “regra da fidelidade partidária”, se estabeleceu ao mesmo tempo o seguinte entendimento: o mandato eletivo pertence ao partido político e não ao político. Na prática, significa que o político “infiel” que trocar de legenda corre o risco de perder o mandato. Desde então, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprofundando o entendimento sobre o tema.

Em 2015, o STF passou a entender que somente os cargos disputados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertenceriam aos partidos. O mesmo não valeria para os cargos disputados em eleições majoritárias (senadores, prefeitos, governadores, presidente).

Assim, ao contrário do que ocorre com o deputado federal, o senador seria o próprio “dono” do mandato, e pode trocar de sigla ou ficar sem partido sem ter o mandato ameaçado. Por isso, a ameaça de expulsão feita por um partido político contra um deputado federal não tem o mesmo efeito contra um senador, que consegue ao menos segurar o mandato.

Senador está mais distante das eleições municipais

Embora 2016 seja um ano de eleições municipais, quando são escolhidos novos vereadores e prefeitos, há deputados federais que se envolvem diretamente na disputa. Historicamente, há sempre uma parcela significativa de deputados federais que saem de Brasília para disputar prefeituras. Eles também costumam se empenhar pessoalmente para eleger aliados em suas bases eleitorais. O mesmo movimento é raro no Senado, onde os parlamentares cumprem mandatos de oito anos e só interrompem quando vencem disputas para governo de estado, por exemplo. O fato de estarem longe das urnas também deixam os senadores menos suscetíveis a pressões das ruas e do eleitorado.

Assim, para o deputado federal, a filiação partidária, obrigatória a qualquer candidato, é vital em ano de eleição. No caso dos deputados federais, a pressão dos partidos em pleno ano eleitoral ainda ganhou contornos dramáticos em 2016. Neste ano, será realizada a primeira eleição sem doação de empresas. Na prática, isso significa que os candidatos vão contar especialmente com o fundo partidário para viabilizar suas campanhas eleitorais. Tal verba é geralmente administrada pelas cúpulas dos partidos, que definem como será a distribuição entre seus filiados.

No Senado, posições individuais são mais respeitadas

Os tamanhos das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal também interferem no poder que as legendas exercem entre seus filiados. Enquanto na Casa comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) há 513 deputados federais, no Senado de Renan Calheiros (PMDB-AL) são apenas 81 parlamentares no total.

Embora no Senado também se trabalhe com deliberações e “encaminhamentos” de bancadas, a posição individual dos senadores tem peso. Já na Câmara dos Deputados, é comum ouvir reclamação de deputado federal que alega não ser ouvido pelo líder da bancada, que nem sempre reúne seus correligionários antes de anunciar uma posição do partido sobre determinado tema.

No Senado, onde as posições individuais são mais respeitadas, dificilmente as bancadas vão “fechar questão” sobre o processo de impeachment em curso, por exemplo. No “fechamento de questão”, os parlamentares são obrigados a votar de acordo com a posição do partido, sob pena de punição.