Na contramão dos presidentes da Câmara e do Senado, um grupo de nove senadores vai se reunir na terça-feira com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para pedir que ele mantenha a liminar que suspendeu a tramitação no Senado de projeto que inibe a criação de novos partidos.
Os parlamentares afirmam que Mendes agiu corretamente porque o Senado se "excedeu" ao tentar acelerar a análise da proposta.
"Quem tem competência para dar a palavra final é o STF. É normal essa decisão quando um poder se excede e procura votar uma matéria inconstitucional com urgência. Vamos manifestar a nossa posição de que o Supremo está agindo corretamente como guardião da Constituição", disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Mendes concedeu liminar na semana passada, a pedido de Rollemberg, para suspender a tramitação do projeto.
A decisão foi tomada horas depois de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete decisões do STF ao Congresso --o que foi interpretado por parlamentares como uma espécie de "retaliação" do ministro ao interferir numa ação do Legislativo.
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); pediram hoje a Mendes para rever sua decisão. Os dois acusaram o ministro de "interferência" no Congresso na semana passada, o que deflagrou uma crise entre os dois Poderes."Os presidentes da Câmara e do Senado manifestaram uma posição. Nós vamos manifestar a nossa. O STF é composto de homens honrados, que tiveram os nomes aprovados pelo Senado e têm consciência de seus deveres e limitações", afirmou Rollemberg.
O senador é aliado do governador Eduardo Campos (PSB-PE), que terá sua provável candidatura à Presidência abalada se o projeto for aprovado.
Campos espera o apoio da MD (Mobilização Democrática), partido recém-criado com a fusão do PPS e o PMN. O projeto atrapalha o funcionamento de novas siglas ao limitar o tempo no horário de rádio e televisão e o acesso a recursos do fundo partidário.
Na visita a Mendes, Rollemberg estará acompanhado dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), João Capiberibe (PSB-AP), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
"Não posso concordar com o presidente do Senado, que acusou o Supremo de ingerência nos assuntos do Legislativo. Não é verdade. O STF resguardou os direitos da minoria para que ela não fosse esmagada. Foi vergonhoso o que aconteceu aqui neste plenário. Sem nenhuma cerimônia, o presidente Renan abriu uma nova votação apenas com os Líderes. Esse episódio não foi um ato contra a oposição, como alguns podem acreditar, foi uma ofensa à democracia", afirmou Jarbas.
Para Randolfe, Mendes apenas cumpriu sua função de guardar a Constituição. "O Supremo Tribunal Federal, quando suspende a tramitação de um projeto aqui é porque um dos poderes da República, neste caso, o Congresso Nacional, está exacerbando nas suas atribuições e legislando em função de casuísmos, e não em função da democracia e da República."
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