Senadores proíbem inauguração eleitoral

Brasília - O Senado aprovou ontem o texto-base da reforma eleitoral, que já deve entrar em vigência no ano que vem. Dentre as propostas aprovadas estão novas regras para os debates eleitorais. Também foi proibida, quatro meses antes da eleição, qualquer publicidade oficial mostrando candidatos inaugurando obras e a ampliação de programas sociais em ano eleitoral. Já as mulheres tiveram ampliada a cota obrigatória de vagas nas chapas dos partidos.

Os senadores aprovaram a emenda que obriga as emissoras de rádio e televisão a convidar apenas dois terços dos candidatos para participação nos debates eleitorais (até agora, todos os candidatos tinham de participar – o que às vezes inviabilizava o debate, quando um concorrente não aceitava as regras da emissora).

Foi acatada ainda a emenda que proíbe publicidade oficial que mostre inauguração de obras ou lançamento de pedra fundamental até quatro meses antes das eleições. O prazo inicial fixado na proposta era de seis meses, mas os parlamentares aceitaram flexibilizar a proposta depois de apelos de governadores, como Aécio Neves (Minas Gerais).

Na prática, candidatos apoiados pelo presidente Lula ou governadores que vão disputar a Presidência da República em 2010 estariam proibidos de mostrar na TV obras de programas sociais do governo – apesar de serem a principal bandeira de campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Palácio do Planalto.

Outra emenda aceita no projeto proíbe a ampliação de programas sociais no ano eleitoral – atualmente, é vedada apenas a criação de novos programas. A versão original da emenda era mais dura, proibindo também reajuste no valor dos benefícios de programas como o Bolsa Família. Mas os senadores decidiram autorizar reajustes nos programas, sem mudanças nas suas regras no período pré-eleitoral.

O projeto também mantém a proibição para a propaganda eleitoral em locais públicos, como ruas e avenidas. Em casas particulares, o acordo prevê que só estarão permitidas faixas ou cartazes não colantes (banners), no tamanho máximo de 4 metros quadrados. Mesmo em propriedades privadas, estão proibidas pinturas em mu­­­ros, placas ou cartazes.

Os senadores ainda decidiram acabar com o voto impresso. Se houver necessidade de auditagem nas urnas eletrônicas, o conteúdo digital terá que estar disponível para conferência até seis meses depois das eleições. Pelo acordo fechado entre os senadores, também não foi autorizada a possibilidade de voto em trânsito se o eleitor não estiver no estado que é seu domicílio eleitoral.

Também houve acordo para ampliar a participação das mulheres nas eleições. Os partidos terão que preencher 30% das suas vagas com mulheres, que terão 10% do tempo de propaganda eleitoral gratuita e 5% do fundo partidário.

Outra mudança diz respeito às dívidas de campanha: o próprio candidato ou o diretório regional do partido deve arcar com dívidas eleitorais, sem transferi-las de imediato para instâncias superiores da legenda.

Os senadores também incluíram no texto a determinação para que, em casos de perda de mandato por crimes eleitorais, só poderão ser realizadas novas eleições para a escolha do substituto se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo. Se a cassação acontecer nos dois últimos anos de governo, o texto prevê a realização de eleições indiretas pelas Assembleias Legislativas – como já previsto no modelo atual da legislação. Os parlamentares retiraram do texto a obrigatoriedade para que a Justiça julgasse crimes eleitorais um ano depois da disputa nas urnas.

Como o texto sofreu mudanças durante tramitação na Casa, segue para uma nova votação na Câmara – onde tem que ser aprovado até o dia 30 de setembro para entrar em vigor nas eleições de 2010.