Senadores propõem correção da participação especial sobre o petróleo

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Representantes ds estados produtores de petróleo, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentaram, nesta sexta-feira (23), um projeto de lei para atualizar a participação especial, valor pago pelas petrolíferas à União, aos estados e aos municípios produtores na exploração de poços de alto rendimento.

Segundo Dornelles, primeiro signatário da proposta, a intenção é corrigir os valores, que ele considera defasados. O senador observa que a correção vai ajudar a restabelecer o equilíbrio entre o governo e as empresas concedentes.

Argumenta-se na justificativa do projeto que, entre 2000 e 2010, o aumento da produção brasileira de petróleo foi de 50% (de 1.810 para 2.723 barris), enquanto a participação especial não acompanhou o crescimento. Além disso, ponderam os autores da proposta, apenas 18 campos de petróleo brasileiros estão pagando a participação atualmente, sendo que apenas sete desses campos respondem por 96% do recolhimento total.

O senador Lindbergh Farias alertou para o fato de o Brasil ser o país que menos cobra participação especial: 64% em relação ao resultado. A média internacional de produtores de petróleo chega a 84%.

"A participação especial tem que ser calculada pelo volume da produção e pela rentabilidade. A atual foi instituída por um decreto de 1998, numa época em que o barril do petróleo custava US$ 15. Hoje é mais de US$ 100. Inglaterra, Rússia e Venezuela imediatamente reviram seus sistemas de cobrança, mas o Brasil não fez o mesmo", explicou Farias. O resultado, segundo o senador, é um prejuízo de bilhões de reais em arrecadação.

Segundo os parlamentares, o projeto apresentado é baseado no "princípio jurídico de que correções monetárias não são alterações contratuais", afastando a hipótese de quebra de contrato, que poderia ser alegada pelas empresas.

Ainda de acordo com a proposição, não haverá alteração nas alíquotas, que variam de 10% a 40%, mas correção de faixas de aplicação proporcionalmente à variação de preços observados desde a edição do decreto.

O projeto será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrtutura (CI).

Negociações

A participação especial já vinha sendo discutida por parlamentares e governo, que buscam acordo sobre a partilha dos royalties. Na terça-feira (20), em reunião com ministros, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) apresentou proposta para que a União ceda 4% do que tem direito nesta participação.