Senadores recuam e readmitem teto para doações eleitorais

Após tentarem derrubar o limite para doações de empresas em campanhas eleitorais, os senadores da comissão especial do Senado que analisa a proposta de reforma política já aprovada pela Câmara decidiram reincluir um teto, estabelecido em R$ 10 milhões. O valor é menor do que o aprovado pelos deputados, de R$ 20 milhões.

Na semana passada, os senadores haviam retirado da proposta o limite de doação para pessoas jurídicas, mas um destaque apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acabou sendo aprovado nesta terça (25).

Dessa forma, cada CNPJ precisará respeitar três limites: só poderá doar até 2% do seu faturamento bruto relativo ao ano anterior à doação na soma destinada a todos os partidos; 0,5% da receita bruta para um único partido. Tudo isso respeitando o limite de R$ 10 milhões.

No caso de pessoa física, a doação está limitada ao máximo de 10% dos rendimentos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição. Nenhum candidato poderá receber doações em espécie.

O texto será analisado pelo plenário da Casa em regime de urgência. Ele poderá ser votado nesta quarta-feira (26).

Para baratear as campanhas, os senadores proibiram também a participação de repórteres e apresentadores nos programas gravados para o rádio e a televisão, obrigando o candidato a aparecer mais nas inserções.

Os senadores mantiveram no texto a proposta que veda aos veículos de comunicação a contratação de empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos para publicação que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores à eleição.

Se for aprovada pelos senadores, ela será novamente analisada pela Câmara. Para que as novas regras valham nas eleições municipais do próximo ano, a conclusão da análise do texto deve ocorrer até o fim deste mês.