Se depender dos três senadores do Paraná a administração dos portos de Paranaguá e Antonina vai permanecer nas mãos do governo do estado. Alvaro Dias (PSDB), Osmar Dias (PDT) e Flávio Arns (PT) estão se posicionando contra o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que susta o convênio de delegação entre o Ministério dos Transportes e o estado para exploração dos portos paranaenses. O projeto foi aprovado pela Câmara Federal, na quinta-feira passada, mas ainda precisa ser votado pelo Senado.
Apesar da mobilização do deputado Ricardo Barros para que a matéria seja incluída em regime de urgência na pauta, não há previsão de votação. Para o senador Alvaro Dias, o projeto corre o risco de nem ser apreciado. "Ninguém dá importância para esse assunto aqui. Vão jogar para frente e acabar não votando", disse.
Contrário à intervenção, Alvaro Dias afirma que não adianta transferir para o governo federal o controle dos portos porque será mantida a mesma incompetência. "Os dois governos são aliados. O Lula elegeu o Requião e o Requião sempre apoiou o Lula. Se há descalabro na administração paranaense também há na esfera federal", compara. A solução, segundo ele, seria a renovação dos procedimentos administrativos.
Para o senador Flávio Arns, o projeto de Decreto Legislativo deve ser derrubado porque perder a delegação dos terminais para o Ministério dos Transportes seria um demérito para o Paraná e mostraria falta de competência e capacidade. Apesar de ser contra a federalização, Arns considera urgente uma discussão "transparente" envolvendo todos os setores da economia sobre os problemas, as necessidades e os entraves do Porto de Paranaguá. "Sou a favor de um debate sobre o embarque de produtos transgênicos, os preços praticados e principalmente sobre a administração do Porto para saber se ela atende ou não as demandas", disse.
O senador Osmar Dias defende uma solução intermediária para o pedido de intervenção federal. Segundo ele, existem problemas gritantes na administração do Porto, mas como a decisão ficou a cargo do Senado, a solução mais justa seria uma consulta pública em que fossem ouvidas todas as partes. "O governo federal não tem autoridade nesse momento para assumir mais esta responsabilidade", avalia.
O superintendente da administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, fez duras críticas ontem à proposta do deputado Ricardo Barros. A aprovação do decreto pela bancada oposicionista do Paraná na Câmara Federal, segundo ele, "é a apoteose da política burra e inconseqüente de parlamentares e a comprovação do desserviço que alguns deles prestam ao Paraná".
Eduardo Requião acusou Barros de tentar desestabilizar a administração, que em apenas dois anos, fez dobrar a receita cambial através das exportações que são feitas pelo terminal. "Querem federalizar, numa primeira etapa, para depois privatizar e embarcar a soja transgênica, numa parceria que, talvez, o senhor Roberto Jefferson poderia explicar", disse.
Repúdio
O projeto também está provocando reação contrária de deputados estaduais que fazem parte do grupo político do governador Roberto Requião. Os peemedebistas Alexandre Curi, Artagão Júnior e Cleiton Kielse anunciaram que vão apresentar no retorno dos trabalhos da Assembléia Legislativa, em agosto, uma moção de repúdio ao autor da proposta, Ricardo Barros. A tentativa de federalização ou privatização dos portos, segundo eles, é motivada pelo interesse de políticos locais e grupos empresariais estrangeiros em exportar soja transgênica através dos terminais paranaenses.
O deputado Ricardo Barros aponta uma série de irregularidades no Porto que motivaram a apresentação do projeto. A iniciativa, segundo ele, não é isolada, mas envolve deputados e senadores dos oito estados que dependem dos portos paranaenses para escoar a produção. Se o Senado aprovar o decreto, o governo federal terá de sustar o convênio de delegação, assinado em dezembro de 2001 e que tem validade até 2027.