Sercomtel teme ficar sem campanha de Natal com suspensão de contrato pelo TC

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) suspendeu temporariamente o contrato entre a Sercomtel e a agência de publicidade Engenho Propaganda. A Engenho foi a vencedora da licitação para a promoção dos produtos da telefônica londrinense. Desde novembro de 2011 a empresa não anuncia promoções ou produtos – situação que só agrava a inserção da empresa no disputado mercado de comunicações.

A Sercomtel já havia assinado o contrato com a nova agência e desenhava a campanha de Natal, prevista para ser lançada no começo de dezembro. O contrato com a Engenho é de R$ 3,3 milhões, por 12 meses.

A suspensão, cautelar, foi ordenada pelo conselheiro Ivan Bonilha, corregedor-geral do TC, com base em representação da agência Trade Comunicação, classificada em segundo lugar no edital de publicidade.

A Trade apontou que um funcionário da Sercomtel responsável por uma das etapas da licitação teria ligação pessoal com a empresa vencedora. Também questionou a legalidade do fato de um advogado da Procuradoria da Prefeitura atuar como representante de uma das empresas desclassificadas. Segundo a Trade, as irregularidades contrariam princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia na licitação.

A Trade ainda questionou a Sercomtel por deixar de exigir documentos da Engenho, para comprovar a situação financeira da vencedora.

Contra o relógio

O presidente da Sercomtel, Christian Schneider, foi a Curitiba entregar a defesa da telefônica. Segundo ele, os mesmos argumentos já foram derrubados na Justiça, quando a Trade teve negada duas tentativas de suspender a licitação.

Schneider afirmou que o funcionário da Sercomtel citado pela empresa não participa da licitação e que, embora seja advogado, atuou apenas na fase pré-edital, em 2012, antes das empresas se interessarem pela disputa."Depois, ele mesmo se declarou impedido de participar de qualquer procedimento relacionado à licitação", garantiu o presidente da Sercomtel.

Schneider também afirmou que a Sercomtel exigiu todas as comprovações contábeis e financeiras que comprovam a estabilidade da Engenho para prestar o serviço. "A empresa precisa ter ao menos 10% do valor total da licitação como capital integralizado, o que foi cumprido".

Para o presidente da Sercomtel, a contestação coloca a telefônica, mais uma vez, em situação preocupante: "Temos até o meio de novembro para resolver a questão sem que isso se torne um prejuízo para a campanha de Natal", explicou. "Pedimos rapidez ao conselheiro para avaliar o caso. Cada mês que passa é um mês a menos sem receita na empresa", disse. Não há prazo para o julgamento do caso pelo TC.