O juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta segunda-feira (14) o empresário Gerson de Mello Almada, dono da Engevix, a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Moro também condenou Almada ao pagamento de R$ 488,7 mil em multa.
Na sentença, o juiz federal não levou em consideração a suposta colaboração de Almada para as investigações. “Ora [Almada] alegou haver pago valores para atividades de “lobby”, desempenhadas por Alberto Youssef e Milton Pascowitch, ora alegou que os valores pagos eram decorrentes de extorsão sofrida pela Engevix”, justificou Moro.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os dirigentes da Engevix teriam destinado pelo menos cerca de 1% sobre o valor de contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, “destes valores sendo destinado parte exclusivamente a Paulo Roberto Costa” - ex-diretor da estatal e primeiro delator da Lava Jato.
Foram absolvidos no processo Newton Prado Junior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero “de todas as imputações, por falta de prova suficiente de que agiram com dolo” e Enivaldo Quadrado “da imputação de lavagem de dinheiro, por falta de prova suficiente de autoria para condenação”. O laranja de Youssef, Waldomiro Oliveira, deixou de ser condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, já que foi condenado pelo mesmo crime em outro processo da Lava Jato.
O advogado Carlos Alberto Pereira da Costa foi condenado a dois anos de prisão, mas teve a pena substituída por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. “A pena de prestação pecuniária consistirá no pagamento do total de cinco salários mínimos a entidade assistencial ou pública como forma de compensar a sociedade pela prática do crime”, determinou Moro na sentença. O advogado também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 7,2 mil.
Recomendação
O juiz federal também recomendou que a empreiteira Engevix “busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes, Ministério Público Federal, CADE, Petrobrás e Controladoria Geral da União”. “Como consignei anteriormente, a Engevix Engenharia, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas. É pior para a reputação da empresa tentar encobrir a sua responsabilidade do que assumi-la”, afirmou Moro.
Executivos condenados
Essa é a quinta sentença envolvendo executivos de grandes empreiteiras do país. O juiz federal Sergio Moro já condenou executivos da OAS, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Camargo Correa e UTC em outros quatro processos. Outras duas ações penais envolvendo grandes empresários ainda estão em tramitação na Justiça Federal de Curitiba. Uma delas envolve executivos da Odebrecht e outra envolve executivos da Andrade Gutierrez.
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