Em despacho assinado na quinta-feira (8), o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da Lava Jato, deferiu acesso à Advocacia-Geral da União (AGU) a um processo para que o órgão defenda a Polícia Federal em ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a equipe de investigação do caso Petrobras.
“Lamentável que autoridades públicas, no exercício de seu dever legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados ou acusados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos”, escreveu Moro.
O próprio Moro é alvo de uma ação movida pela defesa de Lula por abuso de autoridade.
Lula foi indiciado pela PF em julho e é alvo de pelo menos outros quatro inquéritos da Lava Jato em Curitiba. Sua defesa moveu ação de indenização contra o delegado Filipe Hille Pace, em que cobra R$ 100 mil por danos morais. O petista pede reparação pela associação de seu nome ao “Amigo”, identificado nas planilhas de propinas da Odebrecht.
No despacho, o juiz da Lava Jato informa que a autoridade policial comunicou o juízo que Lula, por meio de seus advogados de defesa, moveram ação de indenização contra um delegado “em decorrência de atos praticados no exercício de sua função”. A ação nº 1027158-14.2016.8.26.0564 tramita na 5ª Vara Cível, em São Bernardo do Campo (SP).
A AGU, que assumiu a defesa da equipe da Lava Jato, pediu acesso a dois procedimentos criminais sob a guarda de Moro.
“O interesse público reclama o deferimento do requerido para que a defesa da autoridade policial não fique prejudica, já que a demanda não é apenas contra ela, mas também contra o serviço policial federal”, registra Moro, em seu despacho, em que deferiu acesso à AGU, aos autos.
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Leia a matéria completaDanos morais
A defesa do ex-presidente Lula quer que o delegado da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pague ao petista R$ 100 mil por danos morais após afirmar, no relatório de indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, que o codinome “Amigo” na planilha de propinas encontrada com executivos da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.
“O réu inseriu em documento público afirmação ofensiva e mendaz relativa ao autor – sobre tema que sequer estava sob sua esfera funcional”, assinalam os criminalistas Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Maria de Lourdes Lopes e Mauro Roberto G. Aziz, que defendem o petista.
“Tal fato teve grande repercussão em São Bernardo do Campo, onde reside o autor, assim como em todo Brasil e no exterior”, segue a ação.
Pace indiciou Palocci em outubro, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e outros quatro investigados por corrupção no inquérito da Lava Jato que apura se o ex-ministro teria atuado para beneficiar a empreiteira no governo federal.
“Luiz Inácio Lula da Silva era conhecido pelas alcunhas de ‘Amigo de meu pai’ e ‘Amigo de EO’, quando usada por Marcelo Bahia Odebrecht e, também, por ‘Amigo de seu pai’ e ‘Amigo de EO’, quando utilizada por interlocutores em conversas com Marcelo Bahia Odebrecht”, diz o relatório do delegado.