Sergio Moro suspende prazos na ação contra Odebrecht

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A Justiça da Suíça considerou irregular o envio, ao Brasil, de documentos que provam que a Odebrecht é a beneficiária final de contas de offshore usadas para pagar propina a diretores da Petrobras. As provas foram enviadas à Operação Lava Jato e usadas para sustentar investigações de crimes praticados pela empresa. O juiz Sergio Moro determinou a suspensão dos prazos para a apresentação das alegações finais na ação contra os executivos da empresa até ele ter acesso a decisão da Justiça suíça.

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A Odebrecht vê essa decisão como uma vitória, já que uma das estratégias da defesa é anular as provas obtidas pela Lava Jato em acordos do cooperação no exterior. Para a força-tarefa brasileira, a situação não muda, já que a Justiça suíça não determinou a devolução das provas.

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“Os documentos seguem no Brasil. Não há um pedido para a devolução. Acreditamos que isso não mudará em nada as investigações”, afirmou o procurador federal Paulo Roberto Galvão, que atua diretamente nos acordos de cooperação internacional na Lava Jato.

De acordo com a decisão da Corte de Apelação da Suíça, os procuradores erraram ao enviar documentos bancários aos investigadores da Lava Jato sem antes dar o direito dos controladores das contas se manifestarem sobre a decisão. A Justiça determinou que se abra um prazo de seis meses para que os controladores das contas se manifestem sobre o envio de documentos

As contas pertencem as offshores Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur – apontadas pela Lava Jato como um dos caminhos da propina da Odebrecht no esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com os documentos encaminhados ao Brasil, a Odebrecht é a beneficiária final das contas.

As empresas abertas em paraísos fiscais enviaram, entre dezembro de 2006 a junho de 2014, US$ 16 milhões ao ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque; ao ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa; e ao ex-gerente da estatal, Pedro Barusco.