O ministro da Transparência (antiga CGU, Controladoria-Geral da União), Torquato Jardim, afastou o servidor que cuidava dos acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Marcelo Pontes Vianna foi exonerado do cargo comissionado de corregedor-adjunto da área de infraestrutura, mas permanece como servidor do órgão, no qual entrou por concurso público. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas.
Na segunda-feira (20), o afastamento foi divulgado internamente no ministério, mas ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União. A reportagem apurou que a publicação da exoneração de Vianna do cargo deve ocorrer nos próximos dias.
Dia a dia
Na função, Vianna cuidava de uma das tarefas mais importantes do ministério no momento, que são os acordos pelos quais empreiteiras negociam o pagamento de indenizações milionárias para escaparem da proibição de contratar com o poder público.
Apesar das negociações para os acordos de leniência serem submetidas à cúpula do ministério, inclusive ao próprio ministro, Vianna era o servidor da área técnica que mais lidava com o assunto no dia a dia. Não há ainda um nome indicado para substituí-lo. Procurado, o ministério informou que não comentaria o assunto.
Com graduações em ciências políticas e direito, além de especialização em direito disciplinar na administração pública, Vianna era considerado um quadro técnico e tinha respaldo entre os colegas servidores. Por isso, a informação sobre a exoneração pode agravar as turbulências internas na antiga CGU, que está sendo alvo de protestos dos servidores desde a mudança do antigo nome para o de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Nos bastidores, os servidores cogitam até uma renúncia coletiva dos cargos em comissão, em protesto contra o afastamento do colega. Temem que o cargo que cuida das leniências passe a ser ocupado por alguém de fora do órgão, sujeito a interferências políticas.
O Unacon Sindical, sindicato da CGU, convocou para esta terça (21) um novo protesto, com o objetivo de pressionar pela retomada do antigo nome e pela vinculação direta à Presidência da República.
Acordos
O governo interino de Michel Temer (PMDB) havia determinado em maio a suspensão das negociações dos acordos de leniência, em meio a uma incerteza jurídica. Isso porque o governo Dilma Rousseff havia mandado uma medida provisória ao Congresso mudando as regras para os acordos de leniência, mas que não foi aprovada e perdeu a eficácia.
Apesar de estar em fase final de negociação com diversas empresas, o governo não assinou acordo com nenhuma até agora. Dentre as que negociam estão a Odebrecht, a Engevix e a UTC. Além disso, duas empresas já foram declaradas inidôneas pelo envolvimento com irregularidades na Lava Jato: Mendes Júnior e Skanska.
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