Governo deve R$ 200 milhões a fundo
A dívida do governo do estado com a ParanáPrevidência está sendo discutida por um grupo de trabalho formado por técnicos da empresa e do governo. Segundo o presidente da empresa, Jayme de Azevedo Lima, essa dívida aconteceu, fundamentalmente, porque o governo do estado não pagou parte de suas obrigações com a empresa durante as gestões de Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB), entre 2003 e 2010. Estima-se que o total esteja em cerca de R$ 200 milhões.
Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado, apenas no ano passado, o governo do estado deixou de aportar R$ 32,2 milhões à empresa. O governo teria de repassar o equivalente a 1,5% de todos os salários, pensões e aposentadorias que paga à empresa, como taxa de administração. Esse porcentual, entretanto, nunca foi respeitado. De acordo com o secretário de Administração e Previdência do estado, Luiz Eduardo Sebastiani, os repasses anuais foram entre 0,7% e 0,8% ou seja, cerca de metade do que era exigido.
No ano passado, por exemplo, o repasse deveria ter sido de R$ 55,3 milhões, mas apenas R$ 23,1 milhões foram pagos. Segundo dados do TC, desde 2006, esse déficit foi de R$ 176 milhões. Entretanto, ainda não se sabe o exato tamanho da dívida. Para Sebastiani, esse grupo de trabalho promove um "encontro de contas" entre o governo e a empresa. Além da taxa de administração, existem outros repasses que devem ser analisados por esse grupo.
Entretanto, essa dívida pode ser ainda maior: desde o início do governo Requião, inativos, pensionistas e aposentados não contribuíram com o fundo, como previsto em seu desenho institucional e na própria legislação federal. Entretanto, segundo o presidente da ParanáPrevidência, Jayme de Azevedo Lima, a empresa aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dessa contribuição. Por conta disso, essa outra dívida ainda não está sendo discutida pelos técnicos do governo. Caso o STF entenda que essa isenção é ilegal, os inativos terão também que contribuir com 11% de suas aposentadorias com o fundo.
Para o especialista em aposentadorias Renato Follador, "criador" da ParanáPrevidência, essa decisão do governo passado de não cobrar os inativos pode ser qualificada como "demagogia com os servidores públicos". "Todos os estados cobram esta determinação legal, menos o Paraná", afirma. A reportagem tentou entrar em contato com a administração anterior, mas não obteve resposta.
Além da definição do tamanho da dívida, o grupo estuda também um plano de quitação. De acordo com Sebastiani, a ideia é que, até o fim do ano, esta questão já esteja definida.
O governo do Paraná estuda criar um fundo complementar de aposentadoria para os servidores públicos do estado. O fundo ajudaria a equilibrar as contas da ParanaPrevidência, cujo passivo atuarial é de R$ 3,4 bilhões. Essa proposta ainda está sendo estudada por técnicos da empresa, que administra o fundo previdenciário do estado, e por técnicos do governo.
Funcionaria da seguinte maneira: o teto das aposentadorias do funcionalismo público do estado, que hoje é de R$ 24,5 mil, cairia para o equivalente ao teto do INSS R$ 3.691,74. Servidores que desejam ganhar acima desse teto poderiam fazer uma contribuição adicional de até 7,5% para esse fundo complementar. A medida valeria apenas para servidores que ingressarem no serviço público do estado após sua aprovação. Para os atuais, as regras continuam as mesmas.
O fundo é parte do estudo de criação de um novo plano de custeio para as aposentadorias do estado. Segundo o secretário de Administração e Previdência do estado, Luiz Eduardo Sebastiani, essas adequações são necessárias para aumentar os rendimentos e reduzir o déficit técnico da empresa. Entre outros pontos a serem discutidos, por exemplo, está a reestruturação etária, que ficou defasada por causa do aumento da expectativa de vida dos paranaenses.
De acordo com o presidente da ParanaPrevidência, Jayme Azevedo de Lima, outro ponto que deve ser modificado é a contribuição do estado para o fundo. Hoje, a maioria dos servidores paga 10,93% e o estado entra com o equivalente a mais 7,5% do salário. Isso significa, na prática, que o fundo recebe 18,43% do salário de cada servidor. A ideia é que o governo passe a contribuir com 11% subindo a contribuição total para quase 21,93%. A cada ano, o governo tem aumentado em 0,5% sua participação, mas a ideia é que ela salte para 11% de uma vez só.
Passivo alto
Segundo avaliação das contas do governo do estado em 2010, o passivo atuarial (ou déficit técnico) da ParanaPrevidência é de R$ 3,4 bilhões. Esse dado não é definitivo; com algumas correções de rumo, é possível zerar esse passivo sem que ele chegue a afetar diretamente a população, já que a maioria dos pagamentos só será feita em décadas. Entretanto, o dado reforça a importância de equilibrar as contas da empresa.
Esse valor se refere à diferença entre o que é pago atualmente pelos servidores e pelo governo do estado e o que eles devem receber no futuro ou seja, quando os funcionários que passaram a contribuir agora puderem se aposentar vai faltar dinheiro. Esse déficit cresceu muito nos últimos cinco anos. Em 2007, ele era de R$ 131,3 milhões, mas subiu para R$ 1 bilhão em 2009 e fechou 2010 em R$ 3,4 bilhões.
Parte desse rombo acontece por conta da não contribuição dos inativos. Desde 2003, no início do governo Requião, eles deixaram de contribuir com 11%. Isso tem um reflexo também no cálculo do déficit técnico, já que a não contribuição dos inativos no longo prazo significa menos dinheiro entrando no fundo previdenciário do estado. Governo e empresa aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema antes de tomar uma decisão sobre o assunto.
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