Lei Orgânica
Sindicato quer barrar emenda que reduz liberação de sindicalistas
Além da questão dos servidores "excluídos", três propostas de emenda à Lei Orgânica também estão na pauta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). O sindicato deve fazer uma mobilização na segunda-feira para pressionar os vereadores a não aprovar essas emendas, que mexem com a cessão de funcionários públicos à direção de sindicatos, a reposição automática da inflação na remuneração e a isonomia entre servidores com a mesma função dentro da prefeitura.
A mais polêmica delas é a questão dos sindicatos. Segundo a proposta apresentada, apenas três funcionários poderão ser cedidos para funções em sindicatos com mais de 20 mil filiados. Para o sindicato isso se trata de ingerência da prefeitura na questão sindical. Além disso, o Sismuc, que hoje conta com 10 diretores liberados, considera que esse número é insuficiente para gerir um sindicato desse porte.
De acordo com o líder da bancada de apoio ao prefeito na Câmara, o vereador João do Suco (PSDB), ainda não há um acordo sobre como as bancadas devem se posicionar a respeito do assunto. As lideranças da Câmara, junto com o presidente da comissão de reforma da Lei Orgânica, Paulo Frote (PSDB), se reunirão no início da manhã de segunda-feira, antes do início da sessão, para discutir esse ponto. A ideia é buscar um consenso entre todos os partidos da Casa incluindo a oposição.
Já o líder da oposição, Algaci Tulio (PMDB), se manifestou contra a proposta na última quinta-feira, classificando-a como uma "loucura" e uma "afronta ao processo democrático".
Protesto
Os manifestantes devem se reunir na segunda-feira, às 8 horas, na Praça Santos Andrade. Em seguida, marcham para a Câmara de Curitiba, na qual será votada a reforma da Lei Orgânica, a partir das 9 horas.
Cerca de mil servidores municipais da área da saúde em Curitiba devem entrar em greve na próxima segunda-feira. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), o Laboratório Municipal, a Vigilância Sanitária e unidades de dispensação de medicamentos para a aids e psicotrópicos devem ser paralisadas. A principal reivindicação do movimento é para que todos os servidores da área tenham jornada de 30 horas semanais.
Tramita na Câmara de Curitiba um projeto, de autoria da prefeitura, que reduz para 30 horas semanais a jornada de cinco categorias da área da saúde. Enfermeiros, técnicos em enfermagem, técnicos em higiene dental, auxiliares de consultório dentário e auxiliares de enfermagem seriam beneficiados com a mudança um total de 4.058 servidores.
A redução de jornada não atinge todos os servidores da área, criando um grupo de 1.176 funcionários "excluídos", todos lotados na Secretaria de Saúde. A redução de jornada para 30 horas seria recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), já que são funções consideradas estressantes. Médicos e odontólogos já têm uma carga horária de 20 horas semanais. O Sismuc reivindica que os servidores "excluídos" sejam contemplados com a redução na jornada, já que, para o sindicato, eles passam por situações tão estressantes quanto a das categorias "beneficiadas".
Prefeitura
Para a diretora de desenvolvimento de políticas de pessoal da Secretaria de Recursos Humanos da prefeitura, Suzana Valente Teixeira dos Santos, a inclusão dessas categorias não seria algo tão simples. Em primeiro lugar, algumas delas não são exclusivas da área da saúde como, por exemplo, os auxiliares administrativos. Por causa da exigência de isonomia entre cargos iguais dentro da prefeitura, não seria possível, a princípio, reduzir a carga horária apenas dos servidores da saúde.
Além disso, seria necessária uma readequação de todos os trabalhos da secretaria, para evitar que essa redução na jornada tivesse um efeito prejudicial ao atendimento à população. Isso poderia exigir, por exemplo, a contratação de novos servidores para dar conta da demanda de trabalho.
Segundo Suzana, a prefeitura pretende abrir negociações para a inclusão desses servidores apenas em fevereiro. Além da necessidade de estudo sobre a questão, a prefeitura negocia, atualmente, o aumento dos vencimentos básicos dos servidores com o sindicato. Entretanto, para a presidente do Sismuc, Marcela Alves Bonfim, fevereiro é muito tarde para negociar, já que se trata de um ano eleitoral e, por conta disso, as restrições do período poderiam adiar a inclusão desses servidores para 2013.
Ofício
A prefeitura apresentou um ofício na noite de quinta-feira exigindo que serviços considerados essenciais à população sejam mantidos durante a greve. O Sismuc alega não reconhecer esse pedido como uma determinação oficial, e que respeitará apenas ordens vindas da Justiça. Entretanto, o sindicato pontua que apenas os "excluídos" devem parar de trabalhar, e que nenhum serviço essencial será totalmente paralisado.
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