Servidores de agências defendem ação da PF e pedem despolitização

As Associações de Ser­­­vidores das Agências Na­­­cionais de Regulação classificam como "inadequado" e "ineficaz" o atual modelo para indicação de diretores e conselheiros das agências reguladoras do país. Elas criticam o uso de critérios políticos em detrimento da competência técnica. Por meio de nota conjunta, as associações fizeram elogios à Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, sobre tráfico de influência no setor.

"Mais do que uma mancha no histórico das agências envolvidas, a Operação Porto Seguro pode se configurar em uma oportunidade de corrigir imperfeições e de reafirmar o papel das agências reguladoras na sociedade, haja vista que se expôs uma de suas principais fragilidades: a forma como são feitas as indicações e ocupados os cargos de direção", diz o texto divulgado pelas associações de funcionários.

Concessões

As entidades destacam por meio da nota que as agências são responsáveis pelos principais contratos de concessões de serviços públicos e permissões de uso de bens naturais do país. E dizem que, por isso, precisam respeitar certos padrões de comportamento.

"Para isso, devem agir com imparcialidade na defesa do interesse público. Não devem e não podem se submeter a interesses político- partidários, de grupos privados ou de pessoas. Em um momento em que a necessidade de se cumprir e respeitar os contratos firmados são diariamente defendidos pela autoridade máxima do país, é uma contradição deixar-se enfraquecer as principais instituições responsáveis pelo seu cumprimento", continua o texto.

Na nota divulgada ontem, as associações de servidores destacam também a necessidade de "se rediscutir e reformular a forma como este processo é desenvolvido, possibilitando maior transparência e envolvimento dos servidores das agências reguladoras e da sociedade em geral".

Exoneração de diretor da Antaq é publicada no Diário Oficial

Folhapress

O decreto com a exoneração do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, foi publicado na edição do Diário Oficial da União de ontem. Pereira Lima entregou o pedido de afastamento do cargo ao Palácio do Planalto na noite da última sexta-feira.

O dirigente da agência, que é a instituição responsável pelas autorizações de concessões de portos, é acusado de auxiliar o esquema de fraude em pareceres de órgãos públicos que seria liderado por Paulo Rodrigues Vieira, que se demitiu da direção de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA).

Santos

Segundo reportagem da revista Época, em trecho do inquérito da Operação Porto Seguro, o Ministério Público Federal afirma ter indícios de que Lima trabalhou para que a empresa Tecondi tivesse reconhecido o direito de explorar um terminal de contêineres, numa área de 170 mil metros quadrados no Porto de Santos. As ações de Lima em favor da Tecondi teriam ocorrido no final de 2010. Lima nega qualquer irregularidade no caso.