Servidores de Guaratuba ganham direito de folgar no dia do aniversário

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Os cerca de 1,6 mil servidores municipais e comissionados do Executivo e do Legislativo de Guaratuba, no litoral do Paraná, poderão folgar no dia do aniversário sem desconto no salário. O projeto de lei que propõe o benefício foi aprovado nesta segunda-feira (24) pela Câmara de Vereadores do município. Levantamento da Gazeta do Povo sobre leis semelhantes aponta que apenas as prefeituras de Piraquara e de Pinhais, ambas na região metropolitana, preveem o benefício aos servidores municipais.

No caso de Piraquara, a folga remunerada foi instituída por lei de 2008. Desde então, de acordo com a assessoria da prefeitura, algumas modificações foram feitas. Antes a folga poderia ser tirada em qualquer dia do mês de aniversário e era estendida aos comissionados. Agora, a folga só pode ser tirada no dia do aniversário e é reservada a servidores de carreira. Pela lei de Pinhais, que consta no Estatuto dos Servidores Públicos do município, o servidor ainda pode escolher um dia no mês para não trabalhar, se não tiver tido falta injustificada no período.

Propostas parecidas foram tentadas por outros municípios, inclusive paranaenses, mas foram derrubadas. Em 2002, a folga remunerada foi aprovada pela Câmara de Paula Freitas, na região Sudeste do estado. No ano seguinte, a Prefeitura do município entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), alegando que a dispensa dos servidores deveria ser competência do Executivo, e não pelos vereadores, e que a medida demandava contratação de novos servidores para não comprometer os serviços públicos. O TJ-PR acatou a ação e o benefício deixou de valer.

Na Câmara Federal, quatro projetos que propunham a folga remunerada para todos os trabalhadores brasileiros foram apresentadas apenas entre 2007 e 2008. Todos foram engavetados de uma vez na Comissão de Constituição e Justiça, em 2009, por serem considerados inconstitucionais e semelhantes a outros projetos já rejeitados.

No Senado, a proposta apareceu no "Portal e-Cidadania", em que cidadãos podem votar nos temas que julgarem mais interessantes para virarem leis. O tema saiu de votação em junho do ano passado por não ter apoio suficiente da população.

As Câmaras municipais de Feira de Santana (BA), Alfenas (MG), Guaxupé (MG) e Lavras (MG) também já aprovaram benefícios semelhantes. É possível que o número de municípios que também já tenham aprovado leis parecidas seja maior, mas a pesquisa demandaria consulta em todas as leis orgânicas municipais.

Guaratuba

O vereador Maurício Lense (PPS), autor do único voto contrário, diz que a medida custará R$ 99,4 mil por ano dos cofres públicos do município, considerando apenas os servidores da prefeitura. "Tal recurso poderia construir uma creche por ano ou quem sabe ajudar aquela creche que tanto precisa", escreveu o vereador em sua página no Facebook.

O autor do projeto, Itamar Junior (PSC), vestiu uma camiseta temática sobre o projeto durante a votação, nesta segunda. Ele diz que a prática de não ir trabalhar no dia do aniversário "é existente e cultural" e que a sua regulamentação serviria para valorizar o servidor. Na justificativa do projeto, ele escreve que o aniversário merece ser comemorado, por isso "nada mais justo do que conceder essa folga aos servidores municipais para que possam festejar".