Servidores debatem a falta de repasses do estado

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Maringá (Sinteemar) realizou ontem um seminário no qual reuniu servidores públicos estaduais e representantes de entidades sindicais. Um tema recorrente durante o encontro foi a preocupação quanto aos repasses que o governo estadual deveria fazer ao Paranapre-vidência e que não estaria ocorrendo.

Segundo informou a diretoria do Sinteemar, a declaração do conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Heinz Herwig, que disse que a Paranaprevidência poderá ter sua situação financeira comprometida por causa da falta do repasse de recursos por parte do estado aflige a categoria.

De acordo com o relatório emitido pelo TC, o governo do estado é obrigado a repassar à Paranaprevidência, até 2029, R$ 781,5 milhões. Essa seria uma forma de o fundo se auto-sustentar. Segundo o tribunal, o dinheiro deveria ter sido repassado desde 2005. Na ocasião, o estado informou que a Lei 12.398/98 – que cria o plano de custeio – não estabelece quando e nem como devem ser repassados os valores, o que estaria atrasando o início do aporte financeiro. Pelo plano de custeio, o governo estadual também precisaria efetuar mais um aporte de R$ 1,4 bilhão até 2029.

Em junho deste ano, ao ser demitido da Paranaprevidência, o ex-diretor jurídico da entidade Francisco Alpendre afirmou que o estado estaria deixando de fazer um aporte financeiro no valor de R$ 1,4 bilhão à instituição. O governo negou e explicou que o que existia era um "passivo atuarial", que surgiu quando os aposentados e pensionistas deixaram de ter descontos previdenciários sobre seus vencimentos mensais. Foi o próprio governador Roberto Requião (PMDB) quem suspendeu o desconto, o que não estava previsto quando o órgão foi criado em 1998.