Servidores federais terão reajuste

O governo anunciou ontem reajustes salariais e reestruturações de carreiras que afetarão perto de 1 milhão de servidores públicos federais. Haverá uma despesa extra de R$ 1,5 bilhão este ano e de R$ 2,4 bilhões a partir de 2013. O reajuste ocorre num momento de tensão entre o Executivo e o Judiciário, que pleiteia uma revisão salarial cujo custo é estimado em R$ 8 bilhões.

"Uma coisa não está ligada à outra", disse o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. "O que estamos concedendo agora é fruto de acordos com diversos segmentos, que fechamos entre 2010 e 2011."

Os aumentos de salário e mudanças nas estruturas dos cargos já haviam sido propostos pelo governo no ano passado, por meio do Projeto de Lei n.º 2.203. Porém, como o Congresso ainda não aprovou a matéria e alguns reajustes deveriam ter entrado em vigor em março, a saída foi editar uma Medida Provisória (MP). Assim, as alterações passaram a vigorar desde esta segunda.

O reajuste cujo pagamento estava atrasado é o dos 140 mil docentes das universidades e outras instituições federais de ensino superior. Eles terão direito a um aumento de 4% retroativo a março.

A MP 568 encerra os reajustes salariais aos servidores este ano. Para 2013, há conversas com diversas carreiras, mas ainda não há nada fechado, informou o secretário. Qualquer aumento, para ser pago, precisa constar do Orçamento, cuja proposta será enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Quanto ao Judiciário, Mendonça desconversou. A queda de braço vem desde o ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff não incluiu previsão de recursos para pagar o aumento em 2012. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual sustenta que o Executivo feriu a autonomia entre poderes com essa atitude.

Segundo a Agência Brasil, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que apresentará de novo as emendas feitas anteriormente ao projeto. "Vamos reapresentar as 26 emendas pois existem problemas de conteúdo, com relação à insalubridade, com relação à jornada do médicos etc. Vamos continuar dialogando com os parlamentares com relação à MP que tem a mesma essência do PL n.º 2.203", disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.