Servidores não têm data para receber reajuste

• 0

O reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, que varia de 3,14% a 30,29% dependendo da categoria, foi aprovado ontem à noite em segunda discussão pelos deputados estaduais, mas não tem data para entrar em vigor. A bancada do governo derrubou todas as emendas da oposição, inclusive a que obrigava o Executivo a conceder o aumento retroativo a primeiro de maio.

A mensagem foi votada em uma sessão que durou quase cinco horas junto com outros três projetos polêmicos de interesse do governo.

O reajuste será aplicado a 207 mil servidores e a categoria que vai receber maior índice de correção é a dos advogados, com 30,29%. Em seguida vem o magistério, com 17,04%. O repasse do novo porcentual, no entanto, depende do aumento da arrecadação do estado. Segundo o artigo 5.º do projeto, a aplicação dos índices fica condicionada a disponibilidade financeira ao longo de 2007.

As três emendas apresentadas ao projeto receberam parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foram derrubadas no plenário. A que gerou maior controvérsia prevê o abono de duas faltas nos salários dos servidores da saúde no mês de abril. A emenda não foi acatada, apesar da pressão de representantes da categoria.

A autora da emenda, Rosane Ferreira (PV), defendeu que a anistia não interfere no aumento de despesa do Executivo e apenas tenta evitar a punição. "Não é desta forma que o governo deve ser relacionar com o funcionalismo", disse.

Segundo o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a bancada já está em processo de negociação com o sindicato e não cabe aprovar uma emenda abonando faltas junto com o projeto de aumento salarial do funcionalismo.

A bancada do governo também barrou as emendas do deputado Mauro Moraes (PMDB), que estendia o reajuste de 17,04% dos professores aos policiais militares, e a de Antonio Belinati (PP), propondo o reajuste retroativo a primeiro de maio. "Os deputados vão passar a ser alvo de chacota porque terão reajuste de 28% retroativo a abril e os servidores não tem data para receber aumento", disse Belinati.

O presidente da Comissão de Constituição(CCJ), Durval Amaral (DEM), defendeu que não havia nada de ilegal na emenda de Belinati porque o governo jamais poderia mandar uma mensagem a Assembléia sem condições de pagar o reajuste. "O que o governo está fazendo é emitir um cheque pré-datado para pagar quando tiver fundo", comparou.

Pacote

Os quatro projetos considerados de maior importância pelo governo foram colocados em votação no mesmo dia, segundo governistas, para limpar a pauta antes do embarque do governador Roberto Requião ao Japão, previsto para hoje.

Para a oposição, a estratégia do governo foi usada para não correr o risco de perder votações, já que quatro deputados da base aliada viajam com Requião: Alexandre Curi, Caíto Quintana, Nereu Moura e Luiz Nishimori. Em uma das emendas ao projeto rejeitada ontem, por exemplo, o placar foi apertado: 26 a 20 e o governo não pode se dar ao luxo de ter desfalque de aliados.