Servidores podem ir à Justiça para receber 6%

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Os servidores estaduais vão recorrer à Justiça caso o governo estadual mantenha a decisão de adiar o pagamento do reajuste de 6%, que deveria ser feito no fim deste mês. O governador Roberto Requião (PMDB) confirmou ontem, durante a escola de governo, que não vai pagar o reajuste em maio e culpou a Assembleia Legislativa por atrasar a aprovação do projeto autorizando o aumento. Requião não anunciou quando o reajuste será repassado ao funcionalismo.

O líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), também não fala em datas. Na segunda-feira, o deputado disse que o reajuste para os 249 mil servidores estaduais seria pago em junho, mas ontem sinalizou que o governo não tem certeza disso.

Segundo Romanelli, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, não deu "sinal verde" sobre quando o estado terá condições orçamentárias e financeiras para realizar o pagamento, que representa R$ 36 milhões a mais por mês na folha de pagamento do estado, que é de R$ 585 milhões por mês. "Nós avisamos que o reajuste só seria dado quando houvesse disponibilidade financeira", afirmou o deputado.

Apesar do próprio governo anunciar que o reajuste seria pago em maio, o projeto aprovado na semana passada pela Assembleia realmente abre brecha para o Executivo pagar quando quiser. De acordo com o texto, "essa lei estabelece que o pagamento do reajuste segue os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando condicionada à disponibilidade e viabilidade financeira, e ao comportamento das despesas em relação à receita".

Tanto Arzua, como a secretária da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, não querem falar sobre o assunto.

Para Elaine Rodella, coordenadora do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, não será novidade se o governador adiar o reajuste. Em 2007, o governador sancionou a Lei Estadual nº 15.512, que estabelece o dia 1º de maio como data-base do funcionalismo, mas o pagamento só foi feito em setembro, e sem retroatividade.

Os servidores decidiram na época recorrer à Justiça para receber os salários atrasados e até hoje os processos contra o governo estão tramitando.

Culpados

O governo responsabiliza a oposição, a bancada do PT e o deputado Mauro Moraes (PMDB) pelo atraso na votação porque apresentaram 17 emendas ao projeto, concedendo índices maiores ao funcionalismo, que variavam de 15% a 21%. Todas as emendas foram derrubadas pela bancada governista.

O líder do PT, Péricles Mello, disse acreditar que o aumento que poderá ser pago em junho será retroativo a maio porque a postura do governo Requião é de conceder aumento na data-base dos servidores, no mês de maio.

Para Tadeu Veneri (PT), tudo não passa de "conversa fiada" do governo, que já mandou o projeto para a Assembleia sem tempo hábil para a aprovação.

O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), considerou uma "desculpa leviana" do governador porque se houvesse vontade a reposição salarial poderia ser feita de imediato.

Com o reajuste de 6% ao funcionalismo, o salário inicial do professor da rede estadual de educação básica, por exemplo, passará de R$ 1.392,37 para R$ 1.475,91 para uma jornada de 40 horas semanais.

Além dos servidores ativos, o aumento contempla os contratos de regime especial, e do ParanáEducação, convênios com as Apaes, servidores de carreira da Emater, inativos e pensionistas das carreiras civis e militar do Poder Executivo.