Paraná
Governo fecha acordos de R$ 280 mi com devedores do Fisco Estadual
Em meio a graves problemas de caixa, o governo do Paraná conseguiu fechar acordos com contribuintes em dívida com a Receita Estadual no valor de R$ 280 milhões. As negociações foram costuradas durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente pelo CNJ, que ocorreu entre os dias 2 e 6 de dezembro. Isso também foi possível graças a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa dias antes do evento, que instituiu parcelamento especial de dívidas de ICMS e do ITCMD (o imposto sobre heranças e doações). Pela nova legislação, os débitos de ICMS agora podem ser parcelados em até 84 meses em vez de no máximo 60 meses, como era antes. Já o parcelamento máximo das dívidas de ITCMD saltou de 20 para 36 vezes.
A última sessão da CPI do Pedágio do ano, que colheu ontem o depoimento do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho irmão do governador Beto Richa (PSDB) terminou com confusão e poucos resultados. Manifestantes que acompanhavam a sessão na Assembleia Legislativa foram retirados à força por seguranças. Além disso, o depoimento do secretário trouxe poucos avanços para os deputados da CPI.
O secretário disse que o governo deve terminar as negociações com duas empresas de pedágio no início do próximo ano, entre janeiro e fevereiro. Ainda faltaria negociar com outras quatro concessionárias, com quem ele espera concluir o acordo até março do ano que vem. A previsão coincide com o término da CPI, que tem de ser encerrada até 2 de março. Essas negociações, porém, acontecem há mais de dois anos, e o secretário não detalhou que tipo de acordo pode ser feito com as concessionárias.
A tentativa de mudar os contratos do pedágio com a autorização das empresas começou em 2011, quando o governo Richa decidiu suspender as ações judiciais com as concessionárias até que fosse firmado um novo pacto entre as partes. Desde então, não houve nenhum resultado.
Manifestação
As cenas de agressão contra manifestantes que acompanhavam a sessão da CPI foram registradas pelo telejornal Paraná TV, da RPCTV. Segundo os deputados, os manifestantes costumam acompanhar todas as audiências públicas que a comissão promove em cidades do interior. Dessa vez, por ser uma sessão da CPI e não uma audiência, eles não puderam falar em plenário. Em protesto, colaram adesivos na boca.
Os seguranças da Casa alegaram que o grupo começou a se movimentar em direção ao secretário. Eles interferiram e carregaram os manifestantes para fora. Uma mulher, que faz parte do grupo, passou mal depois de ser expulsa. Após a confusão, os manifestantes voltaram e assistiram ao resto da sessão.
Segundo a assessoria do deputado Nelson Luersen (PDT), presidente da CPI, os manifestantes fazem parte do grupo Movimento Contra a Corrupção Por Amor a Londrina. E já participaram de várias audiências com protestos simbólicos.
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