A sessão do Congresso agendada para o início da tarde desta terça-feira (10) foi suspensa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) devido à falta de quórum nas duas Casas. O senador remarcou o encontro para 15 horas na expectativa de que haja número suficiente de deputados e senadores.
Contudo, já existe um acordo no Senado para esvaziar a sessão de hoje, numa tentativa de impedir pressão para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição 63, a PEC dos Magistrados. Com a tendência de não haver quórum de senadores, a sessão do Congresso nem deve chegar a ser aberta. No encontro, deputados e senadores deveriam analisar 14 vetos presidenciais, entre eles o que altera regras para criação de municípios.
Magistrados
A tentativa de inviabilizar a PEC dos magistrados decorre da pressão do governo, que tem alegado preocupação com o aumento de custos que a proposta representa. O texto cria adicional de tempo de serviço para magistrados e procuradores, elevando o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal para quase R$ 40 mil, um aumento de 35% sobre o patamar atual.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recorreu na última semana a Renan e ao líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) para rogar por atenção a propostas semelhantes. A área econômica do governo já mapeou outros 17 projetos em tramitação no Congresso que, se aprovados, podem significar uma elevação dos gastos públicos em mais de R$ 50 bilhões por ano.
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